CrIvo de Almeida™

Afinal posso fotografar pessoas na rua, ou não?

Para os amantes de fotografia, especialmente os de rua, deverão estar cientes da lei Portuguesa, pois parece que estamos sempre a tocar no seu limite.
O principal dilema jurídico da fotografia é, evidentemente, o seu potencial conflito do direito à imagem, com o direito à reserva da vida privada. Há, naturalmente, uma colisão entre o direito à imagem e outros direitos, como o de informar ou – o que mais de perto nos concerne – o direito à criação artística.

Artigo 79.º (Direito à imagem)
1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nela indicada.

2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

“Quando a lei emprega a expressão «retrato», está claramente a prever a imagem fotográfica de uma pessoa em concreto, sendo o objetivo do fotógrafo retratar exactamente essa pessoa, e não o que a rodeia. Na fotografia de rua não é nada disto que acontece, porque as pessoas não são retratadas: elas caem no enquadramento, pelo que se aplica a exceção prevista no n.º 2 do preceito legal do artigo 79.º do Código Civil.
A fotografia de pessoas, dentro das condições previstas no artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil, em locais públicos, é livre e não depende de autorização ou consentimento das pessoas fotografadas. A pessoa fotografada não tem, ao contrário do que alguns erroneamente pensam, direito a exigir que o fotógrafo apague a fotografia ou, no caso da fotografia analógica, lhe entregue o rolo.
O único limite é a divulgação das imagens em condições ofensivas, como se prevê no n.º 3. Aquele que se sentir ofendido com a divulgação pública da sua imagem “retrato” tem o direito de ser ressarcido do prejuízo que essa publicidade causar ao seu bom nome e reputação (n.º 3). Não podemos fotografar pessoas de tal forma que a fotografia afete a sua reputação, ou mesmo o simples decoro da pessoa fotografada. Há também que ser criterioso: se o que se pretende é fotografar uma pessoa em particular, ela pode ser fotografada – dentro de certas condições, como a de não ofender a honra, reputação ou simples decoro –, mas o retrato não pode ser exposto, publicado ou lançado no comércio sem o seu consentimento.
Contudo, porque estou razoavelmente atento à produção de alguns amadores, parece-me bom que estes tenham consciência de que podem a estar a incorrer em violação dos direitos de personalidade alheios quando se dedicam ao péssimo hábito de fotografar pessoas a quem a praga do politicamente correto colou o apodo de «sem abrigo».
Não é pelo facto de serem mendigos e dormirem ao relento que estas pessoas perdem os seus direitos de personalidade. É necessário muito saber – e, sobretudo, muito sentir – para fotografar estas pessoas sem as explorar e sem as diminuir.”
O que está aqui apresentado é uma explicação simples da lei mas como é óbvio deverão ter cautelas e muito bom senso para evitarem possíveis problemas.

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Todas as revoluções não o são, até o primeiro afoito altear a mão da danação e, elevar a voz do «Basta!»
O Reino Unido sem saber, apresentou à Europa uma nova figura muito querida, porém esquecida, da nossa mais antiga democracia chamada «Referendo». Vem do antigo «Referendum». - Achei que ficava bem uma alusão ao latim, porque transparece cultura, e saber. Wikipédia é um mundo.
Certo é que dois dias volvidos do resultado deste, sinos ressoaram com eco no âmago da mais nobre soberania de cada estado, e hoje já são alguns, os candidatos a percutores desta via de pronúncia dos cidadãos.
O efeito dominó já se sente, e certo é que Holanda, Suécia, Itália, França, Turquia, já ponderaram este instrumento de Referendo, para que o povo de pronuncie acerca da permanência na U.E. Por sua vez, já o Reino Unido reuniu mais de 100.000 assinaturas, para se elaborar novo referendo, fundamentando que menos de 60% dos britânicos jogaram no Brexit.
Parece-me, que é a esta ideia de munir a população de poder, de decisão, de capacidade de mudar o país, do “rumo”. Inebria qualquer papalvo, diga-se.
Assim seja. Quanto a mim, há matérias em que os resultados do referendo não passariam de informativos, a vinculativos. A leitura popular esgota-se na restituição de uma cultura tão própria, dos costumes, e especialmente, no soltar amarras de uma Europa inquisidora. Todavia, escapa ao mais comum dos cidadãos, o impacto económico que esse patriotismo de afronta trará. E era espectável que escapa-se, repare-se. Chamamos em direito a «Teoria do homem médio», e provém do latim «Circum Stare». Repararam neste? Um génio este moço!
Por sua vez, já seria concebível um Primeiro-Ministro responsável, que não edificasse a sua total carreira política num teste de fogo, com a promessa de um tão tentador referendo. (Não sei se já disse, vem do antigo «Referendum»).
Sim, há um responsável por tudo isto que não é o povo. Chama-se, David Cameron.
Bem vistas as coisas, também eu quero um referendo lá por casa, a fim de se discutir a obrigatoriedade do silêncio enquanto o Ivo vê futebol na televisão. É muito aborrecido, as perguntas incipientes do «É contra quem?», «Somos os vermelhos?», «Temos de marcar em que baliza?». Por mim, referendo. Isso e massagens nos pés.
Referendo sobre massagens nos pés ao Ivo. É que vem do latim, «Pede Suspendisse»…

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O texto que se segue foi por mim escrito há 2 anos, e a curiosidade de ainda se manter actual, significa para mim, uma estagnação primitiva das mentalidades sociais deste nosso país.
«Há um dia atrás coloquei no meu mural a imagem do massacre sangrento que é infligido aos touros, com o simples objectivo da diversão do homem, onde por sua vez, e com a mesma, se retirava correntemente a minha posição quanto ao tema.
Depressa e bem, surgiram comentários de pessoas que se reviam na revolta por mim encetada, e outros, também sempre bem recebidos, de pessoas que defendem a tourada como uma tradição, arte, e tudo o que de benéfico para o país daí poderá advir.
De facto, porventura limitação minha, mas não consigo observar as touradas como uma forma de cultura. Se alguma cultura e tradição é provocar dor a qualquer que seja o animal, que gosto ou agrado poderá ter essa arte? Não vale a pena frisar para se colocarem na pelo dos animais, porque quem o faz, certamente não o concebeu sequer. Aparentemente, não é sozinho que penso desta forma. As pessoas lutam pelos seus direitos diariamente, e eu, sou da opinião que os animais também têm os seus direitos. São então os grupos de defesa dos direitos dos animais que lutam para que as touradas acabem, pois estes acham, assim como eu, este acto, um acto de crueldade e insensibilidade. Em Portugal, já foram proibidas as touradas por quatro autarquias. Dever-se-ia seguir o exemplo.
Uma sociedade justa não deve admitir procedimentos eticamente reprováveis (mesmo que se sustenham na suposta tradição), cujas vítimas directas são milhares de animais. É horrível ver que nas praças de touros torturam-se bois e cavalos para proporcionar aberrantes prazeres a um animal que se diz racional. A sustentar a tourada no argumento da tradição, andaríamos hoje a lutar com leões em arenas de gladiadores.
Neste ponto, gostaria agora, responder naturalmente a todo a cada comentário válido que por aqui foi deixado.
Primeiro, pareceu-me absolutamente claro que abordando a minha posição relativamente às touradas, mais especificamente à actividade de maltratar um animal, não estava com ela a dizer ao mundo, que tudo o resto era perfeito, e que porque há fome em África, então já não fez sentido prestar a minha posição. Nada disso. Apesar de ser contra as touradas, pelo menos na forma como são, não significa que seja a favor do aborto, contra o casamento homossexual ou a favor da eutanásia. Nada. Isto porque quando nos predispomos a abordar um tema, devemos fazê-lo com a certeza da capacidade de não nos perder-mos em temas que para o momento, nada têm a ver com ele. É o caso do abordo. É um não-argumento contra ou a favor das touradas.
De seguida, vou de alguma forma defender-me da ‘demagogia’ do meu post, na certeza porém que não faz parte do meu estilo, a pessoalização dos assuntos, muito menos tudo o que seja para lá da justa medida da elegância no trato.
Desse modo, aproveito para dizer que sou Português, vivo em Portugal, e a única coisa que ainda não entendi, é como algumas pessoas alegam a lei como proibição dos touros de morte, ignorando que a prática reiterada passa precisamente por violação desse mesmo normativo, em várias zonas do país.
Ignorar esse facto, utilizando-o como ‘atenuante’ para o que se inflige aos animais, é no mínimo preocupante. Eu se um dia não cumprir a lei, os tribunais punem-me. As touradas quando não cumprem a lei, diz-nos o passado recente que o tribunal cria exepções, onde a mesma não se aplica em determinadas terras.
Para não falar que não é só a morte que dói. Estou até convencido que a morte do touro, à altura que acontece, acaba por ser o que melhor lhe podia sobrevir, tal não são as atrocidades que lhe vem a promover. Vamos então ser sérios.
É também tema de importância os argumento de que os touros não são massacrados, em virtude de que espetar o ferro numa zona em específico, não se reflecte em dor para o animal. É de facto difícil afirmar o que é que um Touro sente numa tourada. No entanto, os estudos científicos feitos até agora apontam no sentido de que as agressões sofridas antes e durante as corridas sejam não só dolorosas mas incapacitantes, e desse resultado, solicito desde já qualquer pessoa a demonstrar-me um único artigo científico, que caminhe no sentido de que o animal não sente dor nos seus ferimentos.
Até lá, é tão mais fácil assinalar que não dói nos outros, não custa naquele, deixai-me divertir.
Não consigo concordar que são então os toureiros e todos os que trabalham para a materialização deste «auto de fé», os únicos que realmente valorizam e promovem o touro enquanto animal.
Senão vejamos. ‘O touro que só existe porque há hábitos como este?’ Os Pandas e outros animais que correm risco de extinção nunca serviram para as touradas e continuam a existir. Porquê? Porque humanos se preocupam com eles. Para não falar, serem hoje criados animais de raça específica para a tourada, o que assim sendo, faz cair por terra o argumento da prevenção à extinção do touro. Ainda que não, e de qualquer forma com certeza de que os aficionados que tanto dizem “amar” os Touros, se esforçariam para que estes sobrevivessem mesmo que não servissem para nada. Afinal, amam-nos. Agora, é o massacre do animal, disfarçado de ‘arte’ que soluciona esse problema? Não creio.
Arte e cultura de facto, é tudo aquilo que contribui para tornar a humanidade mais sensível, mais inteligente e civilizada. A violência, o sangue, a crueldade, tudo o que humilha e desrespeita a vida jamais poderá ser considerado arte ou cultura.
Não devo pedir desculpa por ter uma opinião diferente das demais, mas se assim facilitar, eu faço-o.
Peço desculpa por achar a tauromaquia uma actividade de culto do sangue e da violência sobre os animais.
Desculpa por sentir que só os motivos económicos ganham na luta de ódio que o Homem tem a cobardia de exercer sobre os animais.
Desculpa igualmente por verificar que em toda a História da Humanidade sempre existiram tradições, cultos e crenças cruéis, mas não devemos persistir no erro da manutenção de tradições retrógradas e sangrentas.
Finalmente desculpa, porque tenho para mim, que a violência é a negação da inteligência».

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É preciso renunciar ao facilitismo de odiar.
Começo por dizer que não estou aqui a defender o José Cid, até porque naturalmente, reprovo acerrimamente tudo e o mais que ele disse. Contudo, permito-me dizer que os textos que vou lendo ripostando com ameaças, jargões insultuosos, vernáculo deselegante, é tudo aquilo que nenhum de nós necessitava neste momento. Como fantástica instrumentalização circunstancial que se cria, gera-se o discurso populista, tornando-se populoso de onde só germina raiva, vingança e desproporção.
É compreensível, mas apreciaria ter um país diferente.
Nenhum de nós fica empolgado quando enegrecem a nossa terra, a nossa natureza, o nosso país. Não aprecio especialmente quando me agregam ao deserto da Margem Sul, ou quando se afastam porque receiam que os vá assaltar.
Mas voltando ao caso ‘sub judice’, é o José Cid, recordam-se? Possui pelo menos três muralhas da china só dentro da própria cabeça. Fala de bananas e favas com chouriço. E sim já viu o mar, porque com asserções daquelas, é tudo o que tem na cabeça. Mas convenhamos(!) José Cid não tem propriamente o prestígio do Presidente da República que injuria uma zona do país; mas antes de um idoso que o avançar da idade lhe trás à já fraca memoria a frustração de momentos de preclaridade que ele não mais os alcança.
E com isso, sinto que estamos está a cair no facilitismo da vingança, do ódio, e desproporcionalmente em várias contestações ofensivas acima do razoável, despropositadas, tal como as afirmações do Cid.
Gente, olho por olho e o mundo acabava cego. Devíamos interromper tamanha magnanimidade para pensar um pouco, no quanto extremistas nos estamos a tornar atrás de um computador.
Repito, não estou a defender o José Cid. Mas quis deixar umas palavras ignorantes à míngua de calma e equilíbrio que temos assistido.
Diz o nosso povo na sua sabedoria popular, «Quem não sente, não é filho de boa gente». Vejamos. Se alguém nos maldiz, falado injuriosamente da nossa terra, das nossas gentes e nós como objecção o afrontamos, arrombamos a sua decência, ameaçamos de morte, bem… obviamente que ainda que estejamos a sentir imenso a dor das palavras, não nos estamos propriamente a revelar «filhos de boa gente», pois não?
O Cid retratou-se publicamente na RTP1 e posteriormente em chamada telefónica à SIC. Assumiu o erro. Não pediu desculpa de algumas músicas que escreveu está certo, mas por outro lado, diz ter feito um disparate que está profundamente arrependido.
Acumulando que a entrevista em que José Cid se deu há seis anos(!) Seis anos.
Há seis anos e mais umas fracciúnculas, a atriz brasileira Maitê Proença “xingou” abissalmente Portugal no programa Saia Justa do canal GNT, sempre aludindo à ignorância, e apedeutismo deste nosso povo.
Resultado, sem pedido de desculpas, veio lépida lançar o seu livro a Portugal, onde teve naturalmente, a cobertura mediática necessária à indulgente difusão do seu benefício.
Há gente tacanhos em todos os cantos, mas se devemos a alguém a nossa tolerância, que a exercitemos com os nossos.
O ódio e o rancor são a segregação em recipiente fechado de prolongadas impotências. Quem odeia deve ultrapassar por superioridade, renunciando ao facilitismo de odiar.

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A viajar para norte, parei numa estação de serviço e fui dar uma vista de olhos nos jornais do dia. Na capa de uma revista, José Rodrigues dos Santos dizia, «Como não há os livros que gostaria de ler, escrevo-os eu».
Não me aguentei e li a entrevista do “Pivot que pisca o olho”, para confirmar a declaração. Lá estava. Na íntegra, e nem uma vírgula a mais.

1. Há sensivelmente dois anos, travestiu uma entrevista num debate, onde violou 2546 princípios do código deontológico dos jornalistas, e pelo caminho, ainda findou apoucado humilhantemente em horário nobre por José Sócrates.

2. Após replicar arrogantemente no Facebook que era produto de uma formação jornalística superior, no museu dos coches, repetiu a heroicidade do desfaçamento ao louvar o assassínio de Manuel II, último Rei de Portugal.

3. Não saciado desta odisseia de despautérios, arremessa em directo uma estirada à la PNR, dizendo que «O deputado mais velho tem 70 anos e foi eleito - ou eleita - pelo PS», aquando o deputado do PS em questão era Alexandre Quintanilha - homossexual assumido, casado com o escritor Richard Zimler.

4. Li todos os livros de José Rodrigues dos Santos, e ainda aguardo pacientemente que alguma mente superior à minha, demonstre a este coração impenetrável um que seja afinal, um romance.

5. Tenho de destacar o «Anjo Branco», que principia com o nascimento de uma criança com a particularidade um deter um pénis enorme. Leva-nos por um capítulo inteiro a traçar o avantajado penduralho da criança, aquele portentoso órgão sexual e como as vizinhas o admiravam, todavia, no capítulo imediato revela. Ele (autor) é a criança. Pura classe.

6. Os últimos três livros que redigiu, que continuam a não ser romances, são mais desaforadamente apologias de uma paupérrima ideologia política de direita retrograda, retirados de um conceito anti-esquerdista primário.

7. Quando sentimos que nada mais José Rodrigues dos Santos poderia acrescentar a esta bula de contra indicações verbais, surge a máxima - «As pessoas não sabem, mas o Fascismo tem origem no Marxismo».

Outra vez ao lado.
Arguir que essa relação revela uma “origem” ideológica análoga, seria tão incongruente como considerar que por Mário Soares e Durão Barroso terem sido marxistas na sua juventude, o PS e o PSD partilham a mesma origem ideológica que o PCP. Extraordinário.
O antagonismo entre os seus defensores não precisa de muito mais ilustração do que os milhões de mortos, dos dois lados, na batalha de Estalinegrado.
É mais certo afirmar que Passos Coelho e António Costa repartem um conjunto de ideias sobre política (apesar das diferenças diariamente enunciadas) do que descobrir um tronco comum de pensamento entre Álvaro Cunhal e Oliveira Salazar.
Parece-me que José Rodrigues dos Santos tende a “colonizar mentalidades com o que escreve”, o que foi naturalmente fantástico para o Messias, mas torna-se desapropriado para alguém que teima em não se vincular à verdade no que diz, porque tem um ódio de estimação à esquerda.
É um discurso que não é só um erro, mas ainda, um perigo para a cultura democrática.
José Rodrigues dos Santos tem-se exposto como uma personagem absolutamente regular do mediatismo nacional.
Porque consegue ser um péssimo jornalista, um péssimo escritor, um péssimo historiador e, se lhe derem uns búzios para a mão, era menino para ser pisa-papéis no escritório do Bruxo de Fafe.
Jorge Jesus dar-lhe-ia uma abada a recitar Lusíadas. Péssimo.

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Cumpre-me agora dizer que espécie de homem sou.
Não importa o meu nome, nem quaisquer outros pormenores externos que me digam respeito. É acerca do meu carácter que se impõe dizer algo.
Toda a constituição do meu espírito é de hesitação e dúvida. Para mim, nada é nem pode ser positivo; todas as coisas oscilam em torno de mim, e eu com elas, incerto para mim próprio. Tudo para mim é incoerência e mutação. Tudo é mistério, e tudo é prenhe de significado. Todas as coisas são «desconhecidas», símbolos do Desconhecido. O resultado é horror, mistério, um medo por demais inteligente.
Pelas minhas tendências naturais, pelas circunstâncias que rodearam o alvor da minha vida, pela influência dos estudos feitos sob o seu impulso (estas mesmas tendências) — por tudo isto o meu carácter é do género interior, autocêntrico, mudo, não auto-suficiente mas perdido em si próprio. Toda a minha vida tem sido de passividade e sonho. Todo o meu carácter consiste no ódio, no horror da e na incapacidade que impregna tudo aquilo que sou, física e mentalmente, para actos decisivos, para pensamentos definidos. Jamais tive uma decisão nascida do auto-domínio, jamais traí externamente uma vontade consciente.
Os meus escritos, todos eles ficaram por acabar; sempre se interpunham novos pensamentos, extraordinários, inexpulsáveis associações de ideias cujo termo era o infinito. Não posso evitar o ódio que os meus pensamentos têm a acabar seja o que for; uma coisa simples suscita dez mil pensamentos, e destes dez mil pensamentos brotam dez mil inter-associacões, e não tenho força de vontade para os eliminar ou deter, nem para os reunir num só pensamento central em que se percam os pormenores sem importância mas a eles associados.
Perpassam dentro de mim; não são pensamentos meus, mas sim pensamentos que passam através de mim. Não pondero, sonho; não estou inspirado, deliro.
Sei pintar mas nunca pintei, sei compor música, mas nunca compus. Estranhas concepções em três artes, belos voos de imaginação acariciam-me o cérebro; mas deixo-os ali dormitar até que morrem, pois falta-me poder para lhes dar corpo, para os converter em coisas do mundo externo.
O meu carácter é tal que detesto o começo e o fim das coisas, pois são pontos definidos. Aflige-me a ideia de se encontrar uma solução para os mais altos, mais nobres, problemas da ciência, da filosofia; a ideia que algo possa ser determinado por Deus ou pelo mundo enche-me de horror. Que as coisas mais momentosas se concretizem, que um dia os homens venham todos a ser felizes, que se encontre uma solução para os males da sociedade, mesmo na sua concepção — enfurece-me. E, contudo, não sou mau nem cruel; sou louco, e isso duma forma difícil de conceber.
Embora tenha sido leitor voraz e ardente, não me lembro de qualquer livro que haja lido, em tal grau eram as minhas leituras estados do meu próprio espírito, sonhos meus — mais, provocações de sonhos. A minha própria recordação de acontecimentos, de coisas externas, é vaga, mais do que incoerente. Estremeço ao pensar quão pouco resta no meu espírito do que foi a minha vida passada.
Eu, um homem convicto de que hoje é um sonho, sou menos do que uma coisa de hoje.
F.P.

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Não é humanamente possível passar pela vida com o mesmo curriculum sentimental, se é que entendem o conceito.
Afinal o que fizeste ontem é motor da tua decisão de amanhã. Sem saber e aos poucos, geramos o nosso pior inimigo, criamos esse inimigo com um sentimento tão forte como o do amor, só que não tenho nome para lhe dar. Sentamo-lo à nossa mesa, e oferecemos-lhe o melhor para o seu desenvolvimento. Durante o dia ensinamo-lo a ser forte, e á noite a magia dos apaixonados, daqueles que nem Romeu e Julieta que morrem por amor, e fazem outros tantos disparates parecerem sensatos.
É assim a sua educação, e somos nós a oferece-la. Dedicados a uma gestação repleta de sorrisos, com ele caminhamos lado a lado, pegamo-lo ao colo até que ele adormeça. Ele chega mesmo a adormecer, mas só depois de nos adormecer primeiro. Letal como anestesia sofisticada, ele não dorme, descansa, mas não morre.
Não morre e acorda um dia, para nos deitar á cara tudo aquilo que de mau hábito lhe ensinamos. Acorda um dia, para se revelar uma caixinha de maus valores, que só magoa, e mesmo assim consegue ser tão nosso. Se o virem ao espelho, até o confundem connosco. Arrepiante não é? Mas é absolutamente compreensível. Não só se parece assolapadamente connosco, como é grande parte de nós que ali vive. Maltratados por quem quem tanto demos, impotentes e cravados. Sim cravados com mais uma tatuagem para a vida.
E lá se muda mais uma opinião, lá se altera uma ideologia, lá vem uma transformação tão profunda quanto genética, tornando-nos muitas vezes sentimentalmente mutilados, bloqueados de biblioteca, fechados numa toca, onde todos os dias toca a mesma música, que por sinal é a primeira que ouvimos. Esta música mostra-se transversal ao tempo, intemporal que nem Eça, e coloca-nos a pensar se os erros são todos iguais, ou será que esta não é mais uma tatuagem, esta é afinal a continuação da última. É verdade, o nosso maior inimigo, somos nós que o criamos.

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E se gostava de deter um relato histórico e esclarecer com minucia onde estava eu naquela manhã de 25 de Abril de 1974. Infelizmente, foi só passados 12 anos que nasci, o que parecendo que não, complica as memórias desse dia, e as tardes fantásticas a discorrer sobre o mesmo.
Aparte disso, a Revolução dos Cravos, é decisivamente o episódio histórico nacional que mais me agrada, que fiz questão de aprender, estudar, procurei os detalhes, livros, depoimentos, persuadi umas quantas visões no centro de conversa entre amigos do meu pai.
Serei um eterno Aprendiz. Estou consciente da impossibilidade de dilucidar com justiça o sentimento de 41 anos de opressão em textos de duas folhas ou reportagens de duas horas. É tanto mais do que isso.
Tenho para mim que 41 anos de opressão, isolamento e medo, ultrapassam em muito o dia 25 de Abril de 1974, e não sucumbem totalmente nem mesmo 41 anos volvidos.
Essas interiorizações em muitos dos Portugueses são inexplicáveis a quem as sente, ou a quem as tem sem sentir, porventura, até sem saber.
São 41 anos que descortinam o fundamento de muitas das decisões que o povo português tem vindo a tomar até então. São máculas de absolutismo que ainda hoje se sentem neste povo.
O que queria deixar claro é uma mensagem de coragem. Não posso oferecer esperança, mas gostaria de que se abstraísse o medo deste nosso povo.
Quando as televisões, rádios e jornais falam hoje sobre o 25 de Abril, acho primordial que se releve a perspectiva da coragem demonstrada por aqueles que acreditaram, que sonharam, e avançaram!
Em resultado da sua coragem, trouxeram-nos a Liberdade, e essa teve o seu pináculo no dia 25 de Abril de 1975, com eleições democráticas.
Infelizmente, hoje o medo é uma constante, e em inúmeras cabeças surge a imagem que todos podemos ter tanto a perder quando expomos a nossa ideia, os nossos desejos, os nossos juízos, conceitos, opiniões, e mesmo quando se grita que é injusto! por aí se fica, admitindo-se cercearem-nos da nossa liberdade.
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril. Este temor instalado, é um desagradecimento vincado para com aqueles que tanto me fazem sentir orgulhoso de ser Português.
Não sei o que é viver no domínio da opressão de livre opinião, na persecução persistente do medo, ou não gozar o direito de sufrágio, mas tenho a certeza da minha convicção, dos valores que devo seguir, do que quero, e de como quero o meu país. De como quero viver.
Isto foi-nos oferecido. Um legado de força e combate ao medo.

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O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor para o estrangeiro, na companhia do progenitor que tenha a sua guarda, quando o impacto negativo dessa mudança no equilíbrio psíquico, emocional e afetivo da criança seja superior ao impacto negativo que teria a rutura na relação com esse mesmo progenitor, no caso da guarda ser transferida para o outro.

O caso
Uma mãe recorreu a tribunal pedindo para que fosse alterada a regulação das responsabilidades parentais relativas à sua filha menor por forma a poder levá-la consigo para a Suíça, onde pretendia ir viver com o seu novo marido e obter melhores condições de vida e de trabalho.
Fê-lo sugerindo, para que não fosse afectada a relação da filha com o pai, que todos os períodos de férias fossem passados com este e que se pudessem sempre falar por videoconferência.
Mas o pai não aceitou, tendo pedido para que lhe fosse confiada a guarda da menor, para que passasse a viver consigo e se mantivesse em Portugal.
O tribunal acabou por recusar o pedido formulado pela mãe ao considerar que ficara por provar que ela tivesse mesmo de sair do país para, desse modo, lograr alcançar as condições mínimas para satisfazer as suas necessidades e as necessidades da sua filha.
Discordando dessa decisão, a mãe e o Ministério Público recorreram para o TRG defendendo que devia ser deferido o pedido de alteração da regulação das responsabilidades parentais de forma a permitir que a menor fosse viver com a mãe para a Suíça.

Apreciação do Tribunal da Relação de Guimarães
O TRG concedeu provimento ao recurso, autorizando a mudança de residência da menor, ao decidir que esta só não deve ser autorizada quando o seu impacto negativo no equilíbrio psíquico, emocional e afectivo da criança seja superior ao impacto negativo que teria a ruptura na relação com o progenitor que tem a sua guarda, no caso desta ser transferida para o outro progenitor.
Segundo o TRG, para se aferir da justeza da mudança de residência do menor, nomeadamente quando esteja em causa a sua deslocação para o estrangeiro na companhia de um dos progenitores, devem os princípios do superior interesse e bem-estar do menor ser complementados por um critério de proporcionalidade, aferindo-se se essa mudança é necessária, adequada e se se verifica na justa medida.
Tais situações têm também de ser ponderadas e analisadas à luz duma dupla perspectiva, tendo em conta, por um lado, a legitimidade do Estado para intervir no exercício dum direito fundamental dos cidadãos, como é a liberdade de circulação, e, por outro, o interesse do menor e da protecção da sua relação afectiva com a figura primária de referência, o progenitor com quem reside.
Assim sendo, são também factores essenciais a ter em consideração a relação afectiva do menor com cada um dos pais, a vontade do menor, as consequências para a relação entre o progenitor guardião e o filho de uma proibição judicial de mudar de terra e as consequências para o filho de uma alteração da decisão de regulação do poder paternal a favor do outro progenitor e da consequente ruptura na relação afectiva com a figura primária de referência.
Nesse sentido, não é possível presumir que a mudança de residência de um país para outro provoque, por si só, um dano significativo na estabilidade das condições de vida da criança, além dos simples e normais transtornos que qualquer mudança de residência de um local para outro acarretam. Nem aceitar que a ruptura na estabilidade social da vida do menor constitua fundamento para a intervenção do Estado na família, uma vez que os pais casados gozam em absoluto da liberdade de mudarem de terra ou de país, sem que o Estado pretenda controlar os efeitos dessa decisão na personalidade do filho.
Mas o factor mais importante a ter em conta é o da relação do menor com o progenitor guardião, por este ser a sua figura primária de referência e esta relação ser inevitavelmente afectada com a alteração da guarda a favor do outro progenitor.
Sendo que, para o desenvolvimento da criança é menos traumatizante a redução do contacto com o progenitor sem a guarda do que uma ruptura na relação com o progenitor com quem tem vivido, que será aquele com quem construiu uma relação afectiva mais forte.
E assim sendo, desde que a relação da criança com a figura primária de referência seja uma relação que funcione em termos normais, deve reconhecer-se a esse progenitor a liberdade de mudar de cidade ou país, levando a criança consigo.
Só não será assim se o impacto negativo dessa mudança no equilíbrio social, emocional e afectivo do menor for de tal modo grave que não seja devidamente contrabalançado pelo facto de manter a relação com a figura primária de referência.
Referências
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, proferido no processo n.º 1233/14.8TBGMR.G1, de 4 de Fevereiro de 2016
Organização Tutelar de Menores, artigo 182.º
Constituição da República Portuguesa, artigo 44.º

Os génios da literatura são seres superiores, que nos dão sonhos, asas e o mundo. Porém, aprecio particularmente aqueles que têm a incomensurável capacidade da intemporalidade no que escrevem. Esse é o crivo. Hoje, ao ler pela centésima vez o livro “Processo” de Franz Kafka, deixo aqui a personificação do ser intemporal em cada um de nós.

«À porta da lei está um guarda. Vem um homem do campo e pede para entrar na Lei. Mas o guarda diz-lhe que, por enquanto, não pode autorizar-lhe a entrada. O homem considera e pergunta se poderá entrar mais tarde. – ”É possível” – diz o guarda. – ”Mas não agora!”. O guarda afasta-se então da porta da Lei, aberta como sempre, e o homem curva-se para olhar lá para dentro.
Ao ver tal, o guarda ri-se e diz. – ”Se tanto te atrai, experimenta entrar, apesar da minha proibição. Contudo, repara, sou forte. E ainda assim sou o último dos guardas. De sala para sala estão guardas cada vez mais fortes, de tal modo que não posso sequer suportar o olhar do terceiro depois de mim”.
O homem do campo não esperava tantas dificuldades. A Lei havia de ser acessível a toda a gente e sempre, pensa ele. Mas, ao olhar o guarda envolvido no seu casaco forrado de peles, o nariz agudo, a barba à tártaro, longa, delgada e negra, prefere esperar até que lhe seja concedida licença para entrar. O guarda dá-lhe um banco e manda-o sentar ao pé da porta, um pouco desviado.
Ali fica, dias e anos. Faz diversas tentativas para entrar e com as suas súplicas acaba por cansar o guarda. Este faz-lhe, de vez em quando, pequenos interrogatórios, perguntando-lhe pela pátria e por muitas outras coisas, mas são perguntas lançadas com indiferença, à semelhança dos grandes senhores, no fim, acaba sempre por dizer que não pode ainda deixá-lo entrar.
O homem, que se preparara bem para a viagem, emprega todos os meios dispendiosos para subornar o guarda. Esse aceita tudo mas diz sempre: – ”Aceito apenas para que te convenças que nada omitiste”.
Durante anos seguidos, quase ininterruptamente, o homem observa o guarda. Esquece os outros e aquele afigura-se-lhe o único obstáculo à entrada na Lei. Nos primeiros anos diz mal da sua sorte, em alto e bom som e depois, ao envelhecer, limita-se a resmungar entre dentes. Torna-se infantil e como, ao fim de tanto examinar o guarda durante anos já lhe conhece as pulgas das peles que ele veste, e pede também às pulgas que o ajudem a demover o guarda.
Por fim, enfraquece-lhe a vista e acaba por não saber se está escuro ao seu redor ou se os olhos o enganam. Mas ainda apercebe, no meio da escuridão, um clarão que eternamente cintila sobre a porta da Lei. Agora a morte está próxima.
Antes de morrer, acumulam-se na sua cabeça as experiências de tantos anos, que vão todas culminar numa pergunta que ainda não fez ao guarda. Faz-lhe um pequeno sinal, pois não pode mover o seu corpo já arrefecido. O guarda da porta tem de se inclinar até muito baixo porque a diferença de alturas acentuou-se ainda mais em detrimento do homem do campo. – ”Que queres tu saber ainda?”, pergunta o guarda. – ”És insaciável”.
– ”Se todos aspiram a Lei”, disse o homem. – ”Como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?”.
O guarda da porta, apercebendo-se de que o homem estava no fim, grita-lhe ao ouvido quase inerte: – ”Aqui ninguém mais, senão tu, podia entrar, porque só para ti era feita esta porta. Agora vou-me embora e fecho-a”».
Franz Kafka

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Gloria Taylor, canadiana, tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por doença de Lou Gehrig. Nos próximos anos, os seus músculos depauperarão até que já não consiga andar, manusear um copo, afagar o rosto dos que ama, mastigar, engolir, comunicar, e por fim, mesmo respirar. Então aí, Gloria Taylor falecerá, após vários anos de inaptidão, abraçada em memórias de sofrimento.
Acontece que Gloria Taylor não quer passar por tudo isso. Ela diz querer desaparecer na altura que escolher.
O suicídio não é um criminalizado no Canadá, portanto, como Taylor exprime: «Simplesmente não consigo compreender porque é que a lei diz que os doentes terminais fisicamente aptos estão autorizados a disparar sobre si quando já não podem mais, por serem capazes de empunhar uma arma com firmeza, mas porque a minha doença afecta a capacidade de me mover e controlar o meu corpo, não me é permitida uma ajuda compassiva que me permita cometer um acto equivalente utilizando medicação letal».

Taylor contempla a lei presenteando-a com uma escolha cruel:
- Ou terminar a sua vida quando ainda a acha agradável, mas é capaz de se matar;
- Ou resignar do direito análogo aos demais de terminar as suas vidas quando escolhem.

Ela foi a tribunal, arguindo que as previsões do Código Penal que a acautelam de receber assistência à morte são incongruentes com a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, que dá aos canadianos os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à igualdade.
O processo foi notável pela exaustividade com que a Meritíssima juíza Lynn Smith deslindou as questões éticas que se lhe expunham. Recebeu opiniões periciais de figuras proeminentes, informou-se sobre as partes litigantes. Não apenas canadianos, mas também autoridades na Austrália, Bélgica, Países-Baixos, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A gama de competências abarcava medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, análise de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética.
Vários destes peritos foram contra-interrogados em tribunal.
Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de discussão, polémica e controvérsia sobre assistência à morte foram subordinas ao escrutínio.
No mês passado, Lynn Smith emitiu a sua sentença.

O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis e ética da assistência à morte. Por exemplo, tem havido intenso debate sobre a dissemelhança entre a prática aceite de suspender o apoio de vida ou qualquer outro tratamento, sabendo que o paciente provavelmente morrerá por essa falta, e a prática contestada de ajudar activamente um paciente a morrer.
A sentença de Lynn Smith estabelece que «uma distinção ética categórica é ilusória», e de que a ideia de que não existe tal distinção ética é “persuasiva”. Considera, e aceita, um argumento avançado por Wayne Sumner, um distinto filósofo canadiano: «se as circunstâncias do paciente são tais que o suicídio seria eticamente permissível se o paciente o pudesse executar, então é também eticamente permissível ao médico fornecer os meios para que o paciente o execute».
A Meritíssima Lynn Smith também teve de aquilatar se existem considerações ao nível das políticas públicas que contem contra a legalização da morte medicamente assistida. A sua decisão absorve-se principalmente no risco de pessoas vulneráveis – por exemplo, os idosos ou os que são incapazes – serem pressionadas/coagidas a aceitar assistência à morte quando na realidade não a aspiram.
Há pontos de vista conflituantes sobre se a legalização da eutanásia voluntária nos Países Baixos, e da morte medicamente assistida no Oregon, levaram a um aumento no número de pessoas vulneráveis mortas ou assistidas na morte sem o seu consentimento informado e completo. Desde há muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, vem advogando que as ressalvas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. Ostentou provas de tal opinião no julgamento. Também o fez, por outro lado, Hans van Delden, um médico em lares de idosos e bioético holandês que durante os últimos 20 anos tem estado envolvido em todos os principais estudos empíricos de decisões sobre o fim da vida no seu país. Também Peggy Battin, a mais proeminente bioética norte-americana a trabalhar na morte assistida e na eutanásia, prestou declarações.
Nesta disputa, Smith tende firmemente para o lado de van Delden e Battin, concluindo que «as provas empíricas colhidas nas duas jurisdições não suportam a hipótese de que a morte medicamente assistida impôs um risco especial a populações socialmente vulneráveis». Ao contrário, diz: «As provas apoiam a posição do dr. Van Delden de que é possível a um Estado desenhar um sistema que simultaneamente permita a alguns indivíduos o acesso à morte medicamente assistida e proteja socialmente indivíduos e grupos vulneráveis». (O mais recente relatório holandês, publicado depois de Smith ter proferido a sua sentença, confirma que não houve um aumento dramático dos casos de eutanásia nos Países Baixos.)
Smith declarou então, depois de considerar a lei aplicável, que as previsões normativas do Código Penal relativas à assistência médica à morte violam(!) o direito das pessoas incapazes não apenas à igualdade, mas também à vida, à liberdade e à segurança.
Deste modo, A Meritíssima Lynn Smith abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.
A decisão será quase certamente contestada e, o resultado final parece provável que venha a depender das interpretações que o tribunal de recurso fizer da lei canadiana.
Contudo, o veredicto de Lynn Smith quanto à ética da morte clinicamente assistida – e dos factos relativos a outras jurisdições, como os Países Baixos ou o Oregon, que a consideram – provavelmente permanecerá firme durante muito tempo.

Adaptação de Peter Singer.

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CrIvo de Almeida™

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