CrIvo de Almeida™

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O Exmo. Sr. Dr. Juiz Carlos Alexandre, elucidou os mais curiosos dizendo que “esta medida de coacção (Prisão Preventiva) a pecar, não era por excesso”.

Num exercício não tão simples quanto ostenta, tentemos esquecer que este processo se debruça em José Sócrates, o Ex Primeiro-Ministro português.
Mais difícil, tentemos olvidar que se trata da investigação (do homem que arruinou Portugal) ou (o homem que lutou até ao último suspiro contra a ajuda externa). Cada um decida, e esqueça, por ora, o que parcial no tema o torna.

Assuma que é um arguido como tantos outros, e não se sabe se é ou não culpado dos crimes que está indiciado. Abandone o “quem cabritos vende e cabras não tem, dalgum lado lhe vem”, “onde há fumo há fogo”, “santos é que eles não são”.

Por ora, debrucemo-nos, livres, apenas na asserção do Exmo. Dr. Juiz, e a acuidade que a mesma poderá ter neste processo.

Há então, um Juiz que retém tamanha asseveração na culpabilidade deste arguido que a sua vontade não se esgota na prisão preventiva deste, (cumprindo os normativos legais impostos) como ainda sente que deveria existir uma medida de coacção mais dilacerante.
Sendo que não há, em qualquer sistema de justiça de uma democracia, maior pena/mais danosa dos direitos, que a privação da liberdade, que estará este Juiz a pensar?
Imagino as chicotadas de Sharia, autos de fé ao estilo inquisitório, ou pena capital, mas diga-se, mesmo em qualquer uma destas, subsistiram sempre (infelizmente) após um julgamento. Após uma culpa formal.

Não é de facto necessário grandes ânimos interpretativos ao que foi dito pelo Dr. Juiz Carlos Alexandre, porque a frase esclarece-se a si mesma. É uma resposta subliminar de fácil alcance a qualquer espectador.

Das duas uma:
1. Esta ideia de que a prisão preventiva não é suficiente para o arguido, por ser quem é, e aí, encontra-se facilmente um preconceito contra este, demonstrando-se o Juiz incapaz de cumprir as suas funções neste processo.
2. Se esta ideia de que a prisão preventiva não é suficiente para o arguido já aconteceu mais vezes, com mais arguidos, o problema torna-se um pouco mais grave.

E tudo isto se passa na maior letargia da comunidade, no maior silêncio do mediatismo.
Um Juiz que por sua vez tem os mais importantes e mediáticos processos do país, tece uma observação desta índole e o país discute o Jorge Jesus no Sporting, e as derrotas do Benfica. Não.
Temos uma Ministra da Justiça que diz «falar ao telefone como se fosse um gravador». Peças processuais que desconhecem o Segredo de Justiça e gravitam por jornais dominados pela economia das vendas. Escutas telefónicas que estão acessíveis a qualquer cidadão através do Youtube. Sentenças que são esculpidas, fundamentando-se na mesma que se julga interpretando a vontade da comunidade, e tudo é normal(!).

Pouco neste país é normal, e pior que tudo isso, quando a anormalidade atinge dimensões incomensuráveis e nenhuma voz se levanta, as exepções passam a ser regras.

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Presentemente existe em Portugal uma população deveras envelhecida, e esta proposta é para todos vós.
O Conselho de Ministros aprovou “A Estratégia Para o Idoso”, proposta que prevê, entre muitas outras medidas, a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos.
Estando a nossa A.R. de férias, esta proposta foi, por ora, aprovada sob forma de “Resolução do Conselho de Ministros”, o que não tem peso legal efectivo (!).
Uma vez que a criminalização do abandono implica alterações legislativas no Código Penal, a competência exclusiva para tais alterações pertence aos deputados.
Do mesmo modo, a proposta abarca igualmente alterações ao regime legal aplicável às pessoas consideradas incapazes do exercício pleno dos seus direitos por motivo de doença, o que implica uma revisão ao Código Civil.
Até lá, ficamos a velar pelas próximas legislativas, num limbo de alento que me faz interrogar o oportunismo desta resolução, acima da necessidade da mesma.
A esse oportunismo, chamar-lhe-ia, eleições legislativas(!).
Na sua grande maioria, tratam-se de alterações liminares (sem discutir a importância destas) aos institutos já existentes na lei nacional, e não a criação de novos crimes que eram deixados à impunidade da distracção.
Independente da necessidade dessas alterações, é importante combater a vária comunicação social que tem vindo a exibir a presente proposta como se tudo o supracitado padece-se de um vazio legal, que o Governo, noutrora olvidado, vem por ora, justiceiro, tentar inverter. Não creio.

Vejamos,
1. “Abandonar idosos” - Já era crime. Não só o abandono, mas mesmo a sua exposição a situações que pelas suas características, seriam susceptíveis de ofender o mesmo.
2. “Aproveitar-se da incapacidade de um idoso”, seja por idade, ou qualquer outra circunstância, de um cidadão, - Já era ilegal.
3. A “indignidade sucessória”, não consentindo que nos casos em que o herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos, venha a receber a herança do idoso que maltratou. - Já existe.
4. A “criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento” - Que é manifestamente um vício de vontade, ou ausência dela, tendo desde sempre garantia legal ao seu dispor sob forma de nulidade.
5. “Comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos idosos". - Também já era crime.
6. “Repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto do ponto de vista físico como psicológico”. - É crime.
7. “Defende as agravantes aos crimes de injúria e difamação e do crime de burla que forem dirigidos aos idosos”. - Porém já existia essa agravante. (vide: Alíneas de Burla Qualificada, C.P.)

Um executivo que tanto contribuiu para as actuais dificuldades dos idosos em Portugal, por ora, só pode ter um nome - Hipocrisia governamental com o fim eleitoral de captar uma população "estigmatizada" e "punida" pela política deste Executivo.

A hipocrisia governamental (!) não é só uma das características da paupérrima política nacional. É aí bem no meio, que vive o degredo, habita o descrédito do povo e, sobrepõem-se valores na sua hierarquia desumana.

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Mais do que nunca é necessário exaltar os valores nacionais, que hoje especialmente se distinguem pelo 630.º aniversário da célebre Batalha de Aljubarrota.

- O disparate de Salvaterra de Magos.

Com o falecimento do rei D. Fernando em 1383, o inaceitável Tratado de Salvaterra de Magos, celebrado em Abril desse ano entre a rainha D. Leonor Teles, o Conde João Andeiro e o Rei de Castela, determinava que a Coroa de Portugal passaria a pertencer aos descendentes do Rei de Castela, D. Juan I, passando a capital do Reino para Toledo.
Esse tratado revelar-se-ia numa inevitável perca de soberania nacional, porque o Reino de Castela iria inevitavelmente avassalar Portugal.
A situação que se cria, provoca mal-estar e não encanta a população portuguesa, que aclama D. João, Mestre de Avis, meio-irmão do falecido D. Fernando, como “Regedor, Governador e defensor do Reino.

Perante esta situação, e já tendo sofrendo algumas investidas por parte do exército Castelhano de D. Juan I, no dia 14 de Agosto, logo pela manhã, o exército de D. João I ocupa uma posição fortíssima no terreno, escolhido na véspera por Nuno Álvares Pereira. Terreno esse, em Almeida, que traçou uma imensa vantagem para este último, em razão da acentuada altitude, e permitiu, entre outros factores de mestria, ao Reino de Portugal vencer a batalha com Brites de Almeida à mistura. Na altura dona de uma padaria em Aljubarrota.

- Para a Europa, a Batalha de Aljubarrota consistiu numa das batalhas mais marcantes ocorridas em toda a época medieval, e para Portugal, esta batalha, ocorrida no planalto de S. Jorge no dia 14 de Agosto de 1385, constituiu um dos acontecimentos mais decisivos da sua História.

- Sem ela, o pequeno reino português teria, muito provavelmente, sido absorvido para sempre pelo seu poderoso vizinho castelhano.
Sem o seu contributo, o orgulho que temos numa história largamente centenária, configurando o estado português como uma das mais vetustas e homogéneas criações políticas do espaço europeu, não seria hoje possível.

- A vitória portuguesa em Aljubarrota permitiu também a preparação daquela que seria a época mais brilhante da história nacional - a época dos Descobrimentos - que, de outra forma, pura e simplesmente não teria ocorrido.

- A Batalha de Aljubarrota proporcionou definitivamente a consolidação da identidade nacional, que até então se encontrava apenas em formação, e permitiu ás gerações futuras portuguesas a possibilidade de se afirmarem como nação livre e independente.

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* Entre o 2º trimestre de 2011 e o 2º trimestre de 2015, Portugal perdeu 194 mil postos de trabalho. E isso apesar de, a partir de 2011, as regras comunitárias considerarem os estágios de desempregados (com uma empregabilidade muito baixa e de alta rotatividade) como empregos. Assim, a taxa de desemprego desceu de 12,1% para 11,9%. Mas ainda assim o número de pessoas que podem ser consideradas como estando numa situação de desemprego efectivo em sentido lato (incluindo os inactivos e o subemprego crónico) subiu de 1,041 milhões para 1,128 milhões de pessoas. Já esteve pior, mas a taxa de desemprego em sentido lato ainda assim subiu de 17,8% para 19,8%. Sem sinais de melhorias, a população activa está em queda – de 5448 mil pessoas para 5201 mil pessoas, prenunciando uma forte emigração. E ela aí está: a população total desceu cerca de 200 mil pessoas nesse período.

* Os salários perderam 4,5 pontos percentuais no conjunto do PIB (de 47,2 para 42,7%), enquanto os excedentes brutos de exploração das empresas ganharam 3 pontos percentuais (ao passar de 41,2% para 44,2%). Em termos nominais, as remunerações desceram 2,98 mil milhões de euros, mais do que a queda do PIB segundo a óptica do rendimento (2,2 mil milhões de euros).

* A par disso, a contribuição da tributação sobre salários e pensões (o IRS é pago quase na totalidade por salários e pensões...) subiu de 57% para 72% do total das receitas dos impostos sobre o rendimento e de 21% para 34% das receitas fiscais totais do Estado.

* Enquanto isso, a tributação sobre as empresas (IRC) desceu de 42,7 para 26% da receita fiscal que incide sobre o rendimento e de 16% para 12% das receitas fiscais do Estado.

* O PIB caiu 5,2% e o consumo privado 7,1%, o investimento nem se fala. Quase 20%!

* A poupança da economia mantém-se positiva desde 2012, mas sobretudo à custa da subida da poupança das empresas e do sector financeiro. O nível de poupança dos particulares está ao nível de 2010 e com tendência a descer. A do Estado - por estranho que parece - tem vindo a tornar-se cada vez menos negativa. Então por que não cresce mais o investimento?

* As trocas comerciais externas (exportações menos importações em volume) passaram de um défice de 4,1 mil milhões de euros (9,3% do PIB) para menos de mil milhões de euros (menos 791 milhões de euros), mas que pesa já quase 2% do PIB. De lembrar que no 1º trimestre de 2013 chegou a registar-se um superávite e que, não tarda, caso o consumo e o investimento continuem a crescer, chegamos rapidamente ao nível de 2011.

E perguntamos-nos: Para que foi tudo isto afinal? Para que serviu esta "violenta, boa e rápida recessão"? Não era suposto já não dependermos tanto das importações? Não ia haver uma revolução no paradigma da economia, "para voltarmos de novo a crescer com saúde"? Aliás, não está já a funcionar esse novo modelo, como afirma Passos Coelho em entrevistas pré-eleitorais?… Ficámos menos "saloios"? Ou sangrámos apenas, violentamente? Para quê? Para conseguir um financiamento nos mercados afinal protegido pelo BCE?

Isto está mesmo a resultar...

Este é todo um ambiente favorável a uma forte natalidade que sustente as pensões! E falo de "família" e de "pensões" porque são temas caros à coligação de direita. Na verdade, tudo isto foi de propósito porque vem nos livros que é assim que deve ser feito, embora não tenha sido anunciado. Mas há um grande equívoco nesta ideia de que basta aliviar as empresas para que tudo funcione. Ou será que - para a próxima campanha eleitoral - ainda vão recuperar a ideia de que é o Estado - o Estado que não foi reformado por Passos Coelho - que está a atrapalhar tudo? Não seria novidade porque o descaramento já serve para reciclar falhanços na nova mensagem eleitoral.

"Isto está a resultar..." Repita comigo, Pode ser que repetindo se acredite.

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Absolvido, não é Inocente.

Não posso, nem concordo com a eleição de Pedro Proença Oliveira Alves Garcia, para Presidente da Liga de Futebol Profissional.

Bem ao jeito de Lance Armstrong, atrás fica uma carreira repleta de prestígio, vénias, galardões, finais de Campeonatos Europeus, Ligas dos Campeões, e aplausos. Alguns vitupérios próprios de uma profissão que ajuíza, mas no seu cúmulo, uma referência portuguesa da arbitragem no mundo do futebol.

Contudo, e porque os atentos não devem ser desmemoriados dos seus valores, em meados de 2003, no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, precedentemente de uma final da Supertaça, a Polícia Judiciária interceptou uma escuta telefónica onde o Sr. Pinto de Sousa, na altura Presidente da Comissão de Arbitragem, e o Sr. Jorge Nuno Pinto da Costa, Presidente do Futebol Clube do Porto.
Na escuta interceptada, Pinto de Sousa assegurava o seu acordo com o Presidente do F.C.Porto, nomeando Pedro Proença para arbitrar o jogo, estando este último já instruído para “Não expulsar ninguém”.

Em virtude do art. 187.º do C.P.Penal, no que respeita à admissibilidade das escutas telefónicas, as mesmas não puderam ser validadas como prova. Muitos foram os requisitos não obedecidos na investigação, entre eles a autorização das mesmas por parte do Juiz de Instrução Criminal.

Se eu acredito na ingenuidade da Polícia Judiciária que importunamente não foi cautelosa nas escutas que fez?
- Não.

Se penso que o Tribunal diligenciou correctamente quando não acolheu as escutas telefónicas, considerando-as nulas?
- Sem dúvida.

Como agente activo da justiça, não posso desejar que a verdade material seja ilimitada.

Porém como cidadão e adepto, não posso concordar com a eleição para Presidente da Liga de Futebol Profissional, de alguém que é conhecimento do domínio público ter feito parte, complandescente, de uma total promiscuidade, denegrindo a credibilidade do futebol português, além-fronteiras.

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O antigo ministro da Administração Interna e presidente do Observatório de Segurança diz que há “cansaço” em relação à política.

Não foi fácil levar a entrevista até ao fim. Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e antigo chefe do SIS, continua a ter uma vida agitada. O telefone do gabinete, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde dá aulas, toca várias vezes. Numa das chamadas, levanta-se, tira o Código Penal da estante e dá explicações a um magistrado em apuros. Logo depois batem à porta: é um aluno a pedir ajuda. No meio da azáfama vai-se desenrolando a conversa, sobre segurança, polícias, política, a Operação Marquês e a maçonaria. Rui Pereira confessa-se inconformado com a decisão de António Guterres de não se candidatar às presidenciais e lamenta que os portugueses estejam “um bocadinho cansados” do sistema político. Conta como não quer voltar à vida política, diz que não acredita em cabalas na justiça e rejeita que os maçons tenham demasiada influência na sociedade: “Há uma visão mítica da maçonaria”, garante.

Continua à frente do Observatório de Segurança. Portugal é um país seguro?
Continua a ser um país seguro. Todos os países têm problemas de criminalidade e não é possível as sociedades erradicarem o fenómeno, que tem de ser mantido dentro de certas margens e precisa de ser prevenido e reprimido. Mas Portugal é um país relativamente seguro. Temos índices de criminalidade relativamente baixos e é razoavelmente seguro andar na rua sem ter o receio elevado de se ser vítima de um crime.

Contrariamente ao que alguns especialistas previam há uns anos, no advento da crise económica.
Pensava-se isso, que o crime cresceria, mas não é assim que a criminalidade evolui.

Os estudos não mostram essa relação?
Não, provam o contrário. Em sociedades com elevados níveis de consumo é que a criminalidade contra o património e a violenta aumentam. A consequência mais grave da crise é o aumento de outra criminalidade: a da violência e dos maus-tratos. O que nós notamos de preocupante na sociedade portuguesa é uma certa fragilização, desagregação, da estrutura social.

Não houve, de facto, grandes tumultos, mesmo nas grandes manifestações.
Tivemos alguns, mas depois houve uma certa estabilização. Em determinada altura estivemos perto de uma viragem social, notava-se que as pessoas estavam muito saturadas em relação às políticas de austeridade. Depois disso, entrou-se não digo numa fase de crescimento económico, mas numa fase de uma certa contenção, e as pessoas, neste momento, estão entre a resignação e a expectativa.

Resignámo-nos?
É uma mistura de resignação e de expectativa. Uma expectativa prudente, desconfiada. Creio que, em termos políticos, as pessoas hoje esperam para ver. Não estão dispostas a confiar em qualquer coisa que lhes digam.

O que é sintomático de uma certa desilusão.
Claro. Nós temos uma democracia e uma Constituição com 40 anos. Nunca, em Portugal, uma Constituição durou mais tempo, à excepção da ditadura, que teve 41 anos. Tivemos seis Constituições – três da monarquia e três da república – e, apesar de Portugal ser um país de brandos costumes, todas resultaram de golpes de Estado ou de revoluções, à excepção da Carta Constitucional de 1826. Se acreditarmos em estatísticas, estamos a atingir um ponto de uma certa fadiga constitucional. Mas não acho que seja imperiosa ou urgente uma revisão constitucional. Acho que o nosso sistema político é equilibrado, a separação de poderes está bem desenhada na Constituição, o sistema eleitoral também está adequado ao país.

De onde vem essa fadiga, então?
Resulta da prática político-partidária. Também não alinho com as teses de catástrofe que dizem que os políticos são todos corruptos e que tem de se fazer uma regeneração completa da sociedade e do regime, mas tem havido uma certa fadiga porque têm existido promessas não cumpridas, escândalos relacionados com corrupção… As pessoas estão um bocadinho cansadas do sistema político.

Fica surpreendido quando esses casos vêm a público?
É evidente que sempre que há indícios ou acusações relativas a pessoas que tiveram responsabilidades, há sempre um grau de surpresa, porque esperamos que quem desempenha responsabilidades públicas não seja indiciado pela prática de crimes. Não porque esteja acima da lei, mas porque confiamos nas pessoas que elegemos. Mas a verdade é que os fenómenos de corrupção não são fenómenos actuais. O crime de corrupção já estava previsto no direito romano. O crime de tráfico de influências é que é muito recente, foi incluído no Código Penal em 1995 para formar conjunto com o crime de corrupção. O tráfico de influências é um crime que, de certa forma, nos dá uma rede larga para combater aquilo a que, socialmente, chamamos “corrupção”.

Existe a percepção de que esses fenómenos estão muito disseminados na sociedade portuguesa.
E por isso é preciso um esforço para os erradicar, tanto quanto possível. Erradicar nunca é possível porque, repito, a corrupção já vem do direito romano e vai continuar a existir. Mas é necessário conter esses fenómenos, também com uma acção pedagógica. Não se pode deixar passar a percepção de que a corrupção é um fenómeno da democracia ou a ideia de que as ditaduras são imunes à corrupção.

Também há uma tendência crescente, nos últimos anos, para pensar que quem vai para a política o faz para se servir.
No que diz respeito à minha experiência, posso dizer que não é assim. Quando aceitei o convite, que na altura me surpreendeu, para dirigir o SIS, em 1997, fui ganhar menos do que ganhava antes. Quando saí do Tribunal Constitucional para ir para o governo, fui ganhar muito menos.

E a experiência das pessoas com quem contactou na vida política?
Em todas as organizações há pessoas que têm uma actividade altruísta, apaixonada até, e pessoas que têm uma actividade interesseira e que estão numa perspectiva de lucro e de tentar obter uma vantagem mais ou menos imediata. Isso acontece na política e fora dela.

Na política são uma parte significativa?
São uma parte, mas não acho que sejam a maioria. Posso dizer, com algum orgulho, que tenho uma experiência relativamente rica. Fui ministro da Administração Interna durante mais de quatro anos e, nessa pasta, percorri todo o país, todos os distritos. Nesses périplos, e ao contrário do que é voz corrente, encontrei muitos autarcas dedicados, empenhados e ao serviço da comunidade. Na maioria dos casos não tinham conversas comigo sobre preocupações pessoais.

Nunca lhe pediram uma cunha enquanto esteve no governo?
Não.

O cargo de ministro da Administração Interna tem a particularidade de exigir um trabalho difícil: conseguir conciliar as cúpulas das polícias, sobretudo da PSP e da GNR. Sentiu essa dificuldade?
É o tipo de trabalho que gosto de fazer. Há relações de emulação entre todas as polícias de todos os países do mundo, não é um problema português. Mas estou convencido de que a desconfiança e as relações negativas e de rivalidade entre serviços e forças de segurança só são superadas se houver coordenação e trabalho conjunto. Só assim as pessoas percebem que o êxito de um serviço ou força favorece todos.

Não ajudaria reforçar as competências de quem coordena as polícias?
O Ministério Público tem capacidade para, em algumas matérias que não sejam da competência reservada da Polícia Judiciária, dizer qual é o órgão de polícia criminal mais bem colocado para fazer a investigação. Mas aí também há algumas dificuldades. Apesar de o Ministério Público ter o domínio do inquérito e de ser indesejável que se transforme em polícia, por vezes está muito ausente. Na maioria dos casos, com as delegações genéricas, delega tudo nos órgãos de polícia criminal, chega ao fim e recebe o resultado para arquivar ou acusar.

Deveria acompanhar mais de perto?
Sim, porque a acusação do Ministério Público é essencial para ter êxito no julgamento. E um Ministério Público muito ausente do inquérito não conhece tão bem o processo para fazer uma acusação tão sustentada. Na maioria dos casos, os contactos do Ministério Público com os processos são completamente inexistentes. E sei que é muito complicado, porque os magistrados não são em número que permita o acompanhamento de todos os inquéritos.

Na óptica das polícias, alguns magistrados estão presentes demais.
É verdade, mas o que falha mais é um certo distanciamento. E se houvesse menos distanciamento, talvez houvesse maiores possibilidades de evitar conflitos de competências. Só se ganha confiança através da proximidade.

Ainda persiste a ideia de que precisamos de mais polícias?
Enquanto fui ministro achava que, em geral, havia um número de polícias aceitável, por relação com o número de habitantes. Sei que hoje os polícias se queixam de que há muitos a sair e poucos a entrar. O que tem de se garantir é o equilíbrio desses dois movimentos. Ainda hoje ouvi queixas, salvo erro, do sindicato do SEF...

O SEF é um caso claro desse desequilíbrio. Em mais de dez anos houve apenas um concurso para admitir 45 pessoas.
É isso. Não podemos deixar os serviços e forças de segurança desguarnecidos. Tem de haver um fluxo mais ou menos regular de admissões para compensar as saídas.

Disse-se que haveria a intenção deste governo de extinguir o SEF. Isso faria sentido?
É evidente que há vários modelos que podem corresponder às necessidades de segurança, mas o experimentalismo e a fúria de revisões orgânicas não dão bom resultado. Em matérias de segurança, devemos ser relativamente conservadores. Antipatizo com a ideia de extinguir ou fundir serviços e forças que já tenham experiência comprovada, provas dadas e utilidade manifesta. E não concordo com a ideia de pôr em causa o modelo em relação à PSP, à GNR, à PJ e ao SEF. Acho que se devem manter com as suas capacidades e valências.

Como se resolvem as redundâncias?
Devem ser evitadas na medida do possível. Uma das discussões recorrentes é se só deveria haver uma força de segurança. Imagine que estávamos a construir um país a partir do zero. Nesse caso, eu aconselharia a que houvesse só uma. Mas estamos a falar de uma história e de instituições centenárias. Apesar de poder haver algumas redundâncias, acho que o sistema dual, hoje – e não quer dizer que valha para sempre –, não deve ser posto em causa por uma reforma que produziria um grande ruído de fundo e uma grande desordem no sistema de segurança português.

Mas não podemos aceitar todas as redundâncias.
Não. Acho, por exemplo, que deve haver uma certa especialização das duas maiores forças. Se uma está mais virada para a segurança aeroportuária, a outra deve estar mais orientada para a segurança nas estradas. Não é preciso que façam exactamente o mesmo. Ainda assim, a fusão da PSP e da GNR traria mais problemas que soluções. Há é um número excessivo de órgãos de polícia criminal – mais de 20. Serão provavelmente demais, mas nem a PJ nem o SEF devem ser postos em causa. A PJ, porque é necessário um órgão que continue a responsabilizar-se pelos crimes mais sofisticados, mais organizados e mais graves. Os homicídios, o terrorismo, a criminalidade económica e financeira e a criminalidade informática são realidades em que é necessário apostar muito. Quanto ao SEF, podemos até ter a ilusão de que a abolição das fronteiras tornou dispensáveis, ou menos importantes, os serviços de fronteiras. Mas é uma grave ilusão. O facto de não haver fronteiras internas implica que a nossa costa atlântica seja hoje a fronteira de quase 30 Estados europeus. Isso dá-nos responsabilidades acrescidas. Além do mais, tem-se provado que o SEF tem tido uma actuação competente e reconhecida internacionalmente.

À excepção do escândalo dos vistos gold.
A questão dos vistos gold... temos de esperar pelo processo para ver o que acontece. Mas o papel do SEF, enquanto instituição, é nenhum. Quero tentar perceber, no fim, quem é que praticou ilícitos criminais, mas não estou nada convencido de que o SEF tenha tido implicação. E nada do que aconteceu põe em causa a honorabilidade do SEF ou a sua capacidade de actuação.

Miguel Macedo saiu na sequência desse escândalo e a ministra Anabela Rodrigues tem tido muitas dificuldades. Há um enormíssimo clima de tensão com as polícias.
O papel da ministra da Administração Interna é um papel difícil, devo dizer. Tenho estima e consideração por ela e intimamente desejo que lhe corra o melhor possível. Mas chegou em circunstâncias difíceis, nomeadamente ao entrar para um período inferior a um ano. Não a critico por ter aceitado mas, para alguém que não esteve antes no ministério, é entrar com o pressuposto de não fazer nada além de uma gestão corrente. E não vai conseguir fazer nada, é uma questão de ir gerindo o dia-a-dia. Mesmo quatro anos é um período relativamente curto. No meu caso, já tinha uma experiência vasta. Mas mesmo assim, é preciso uma pessoa inteirar-se das matérias, ver o que já foi feito, como se vai dar continuidade. E isso demora tempo. É extremamente negativo entrar e mudar tudo.

Voltará um dia à política?
Isso está fora de causa. É evidente que, se me pedirem que ajude a pensar uma reforma, um projecto, estou disponível, desde que seja compatível com os meus princípios e a minha maneira de ver o mundo e o país. Mas não sou nenhuma virgem ansiosa à espera de ser convidada para o que for.

Não é, portanto, presidenciável?
Não, neste momento não. E o meu candidato preferido disse que não…

O engenheiro António Guterres?
Até escrevi dois artigos já há bastante tempo a tentar intimá-lo a concorrer.

E agora, tem um plano B?
Estou à espera, como no póquer, a ver quem se apresenta. É evidente que já há candidaturas, como a do professor Sampaio da Nóvoa, que é forte e reúne muitos apoios. Ainda assim, é cedo para saber o que vai acontecer. Mas acho mesmo uma pena o engenheiro Guterres não se candidatar e custa-me conformar-me com isso. É engraçado que há um desfasamento sobre o que ele pensa sobre ele próprio e o que as pessoas pensam sobre ele.

Porquê?
O engenheiro Guterres acha que é um homem talhado para funções executivas e as pessoas, normalmente, acham que estaria mais talhado para funções presidenciais. Acha que é um homem mais de acção. Não sei se foi esse desfasamento que o levou a não querer ser candidato numa situação em que toda a gente prognosticava uma vitória. Mas, mais do que isso, talvez tenha sido um certo desencanto em relação à política nacional.

Acha isso?
Acho. Vou-lhe contar uma coisa: eu, quando era ministro, nunca tive férias. O mais que tive foi fins-de-semana. E numa altura em que me sentia mais cansado, fui a Itália dois dias com a família. Sou-lhe sincero: sou muito patriota, gosto muito do meu país, mas nunca me soube tão bem estar a quilómetros. E imagino que o engenheiro Guterres, em situações de maior saturação política, deve ter sentido esse efeito balsâmico do distanciamento. E o efeito deve-lhe ter sabido tão bem que não está interessado em voltar à vida política portuguesa.

Por falar em distanciamentos, já foi visitar José Sócrates?
Não, mas é uma coisa que poderei fazer. É uma obra de caridade visitar os reclusos. Mas, no fundo, quando se visita alguém que está na prisão ou é por se ser do ciclo íntimo e familiar ou por um gesto de solidariedade. É uma questão que estou a equacionar. Não vejo as visitas como o cumprimento de um dever.

Quer dizer que não sentiu ainda vontade de exprimir essa solidariedade?
Não é isso. Em primeiro lugar tenho uma vida, com as aulas, muito ocupada. Em segundo lugar, tem havido muitas visitas e, portanto, não creio que falte ao engenheiro Sócrates esse nível de solidariedade e de proximidade.

A defesa fala numa cabala política. E se no fim do processo se concluir que a detenção foi um erro?
O sistema de justiça não tem obrigação de condenar em todos os casos. Tem, sim, obrigação de decidir justamente os processos. Se se chegar ao fim e se concluir que não houve nenhum crime, o arguido é absolvido e o sistema de justiça funcionou. O sistema não serve só para condenar – isso seria um condicionamento terrível para o próprio sistema. Se há indícios da prática de um crime e se prova, em julgamento, que esses indícios não foram confirmados, o sistema não funciona mal. Seria grave se se dissesse que não há acusação porque nunca houve indícios. Mas não se pode considerar que o sistema de justiça funciona mal quando alguém é acusado e posteriormente absolvido.

Da experiência que tem, considera que é possível instrumentalizar a justiça para fins políticos?
Não creio, normalmente, em teorias de cabalas e manipulação político-partidária da justiça. Não acredito. É evidente que todos os juízes e magistrados têm as suas mundivisões. Devem procurar, sempre que julgam, ser objectivos, mas também têm as suas mundivisões que influem na forma como apreciam os fenómenos criminais.

Isso é uma coisa, outra coisa será manipular propositadamente.
Nunca me apercebi, e isso seria muito grave, que processos-crime fossem orientados num sentido político.

Nem para sentidos combinados na maçonaria?
Isso menos ainda. Sabe que eu acho que há uma visão um bocadinho mítica da maçonaria.

Porquê?
A maçonaria tem muito menos influência na sociedade do que as pessoas pensam. E as sessões maçónicas só são fechadas ao público por causa do ritual. Não é por mais nada. As sessões produziriam nos chamados “profanos” uma mistura de sentimentos: curiosidade, porque as pessoas gostam sempre de assistir a rituais, mas também aborrecimento, porque nas sessões, de acordo com os estatutos maçónicos, não se pode discutir temas políticos ou religiosos. Claro que em qualquer associação é possível que as pessoas entrem para obter vantagens. Até no casamento, que é contrato tão digno! Uma pessoa pode querer casar com outra só para ficar melhor na vida.

Então fala-se de quê?
A maçonaria é uma associação com um objectivo filosófico. Os temas maçónicos são de natureza filosófica, mas não envolvem a luta político-partidária nem escolhas religiosas. Mas também lhe digo que acho que a maçonaria tem de se adaptar aos tempos modernos.

Em que sentido?
Acho, por exemplo, que o segredo maçónico deve ser confinado apenas àquilo que realmente vale a pena manter em sigilo. Apesar de hoje na internet se ver tudo sobre a maçonaria, os rituais são reservados, é da sua natureza, e isso não tem nada de mal. Sobre o sigilo... eu acho que a decisão de revelar que se é maçon é pessoal. Ninguém pode ser obrigado a declarar se é católico ou muçulmano e acho que isso também é válido para a maçonaria, porque se baseia num nível profundo de consciência, de crenças, também diz respeito à liberdade de consciência. E também ninguém deve ser obrigado a dizer se outro alguém é da maçonaria, por ser uma decisão pessoal. Fora isso, não há nenhum véu de segredo ou de sigilo que cubra a maçonaria.

Nesse caso, está em que grau?
Essa é boa! (risos) Tem-se dito algumas vezes que eu sou muito influente, mas não é verdade.

Então qual é o grau?
Em relação aos graus superiores e inferiores, posso dizer que sou um sócio indiferenciado da organização. E não tenho aspiração a grandes graus. Com Salomé Fernandes

Fonte: Jornal i

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CrIvo de Almeida™

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