CrIvo de Almeida™

Soltaram-se as feras às novas que dão certo o acordo entre José Sócrates e a RTP. De ultraje a traição social, todas as injúrias, calúnias e difamações são válidas para apelidar a medida da RTP. Já se perdoa os Reality Shows e as demais ferramentas vocacionadas ao público que existe no país; agora José Sócrates, foi o rebenta-a-bolha de já 20.000 cidadãos que trataram de assinar uma petição que se intitula de “Não queremos José Sócrates como comentador da RTP”, e fazem questão de alcançar as 40.000 assinaturas para que a mesma seja discutida em plenário da AR. As feras são tremendamente revoltadas, imaginam-se astutamente politizadas, e admitem que a acção a ter é esta. Pois bem, é de todo aquilo que chamo incompatibilidade lógica. Nesta assolapada senda de criar petições para que a AR as discuta, em conversa sobre o tema propus como signatário elaborar a “Petição contra os pêlos no peito”, e outra ainda que não ouso colocar o título, pois temo a passagem de brinquedos pré-escolares por estas paragens. Não obstante a ser um disparate esta dita “actividade política” em forma de petição, faria muito melhor a todos nós, que a “actividade politica” não fosse manifestamente resultante numa abstenção de 70% nas últimas eleições. Mas as feras escolhem demonstrar a sua politização em Petições, que porventura nos tempos que correm, como os nossos políticos pouco mais têm de fazer e pensar, vão colocar uma AR inteira a esmiuçar um comentador da RTP. Faz bastante sentido, até porque me parece que um país não pode crescer economicamente, sem discussões políticas desta magnitude. Muito bem.
Outro lado da eloquente petição pública, passa por tentar fazer entender que em regra as leis existem para regular uma sociedade. Neste sentido surgem as minhas reservas para com essa petição, sendo que seria mais institucional começarem por lançar o assunto junto daquilo que foi criado para o efeito. Se para beber água costumo ir ao frigorífico, porque hei-de eu lutar contra uma almofada por ela não me matar a sede? As boas noticias aqui, é que a almofada nunca me vai servir água, e por outro lado a ERC- (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), é a entidade competente e legitima para o efeito a que se querem propor, fazendo desta forma a actividade para a qual foi concebida. É astuto este espirito reivindicativo, politizando a vida de todos e mais alguns, mas só para que não se magoem nas investidas, vamos lá apontar para o sítio certo.

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Em tempos que a soberania de um país significa tanto para os governantes, como o meu báton para o cieiro, por dinheiro os nossos políticos até mãe enrolada á bandeira nacional venderiam se assim necessário. Foram as pescas, a agricultura, desde a TAP á EDP, com ANA’s pelo caminho tudo vai a seu tempo, chegando ao cúmulo de se vender a própria língua, com acordos ridículos. Hoje ninguém compreende mais do que se passa á superfície, e esta visão modernamente errada, cria os seus danos de profundidade impensável para uma recuperação breve. Esta política bate em todas as campaínhas, e chega a portas que seria impensável também elas contribuírem para esta onda de mudanças radicais, onde não interessa mais que meios se usa, que direitos ou garantias se violam. É a justiça também utilizada para aproveitar às novas medidas. As alterações legislativas podem ser medidas importantes para se aproximar a lei da sua eficácia prática, para se fazer com que a lei seja mutável ao ponto de acompanhar as mudanças também existentes na sociedade actual. Não é de todo o que acontece. Leis importantes criadas por grandes legisladores, em que os seus nomes ficarão para sempre salientes como grandes mentes do direito, da lei, e da justiça em Portugal, são hoje banalizadas. São hoje insultadas no seu núcleo, porque hoje, não são legisladores que a escrevem, mas políticos! Sim políticos que as alteram, sem sequer terem a prudência de estudar o seu factor histórico, a sua aplicabilidade, e/ou os seus efeitos na sociedade. Que nem políticos que promovem as novas reformas, são estas armas letais para responder aos interesses dos mesmos, e não mais á posição e situação actual que a sociedade. Deveria ser somente para esta, que a lei se altera. As reformas civis, penais, (as tentativas das constitucionais), são alteradas para atender a um momento de actualidade fugaz, indo ao encontro de interesses momentâneos. Amanhã, amanhã logo se vê, mas em princípio, o próximo governo que a altere novamente. Não deveria ser necessário relembrar que são as leis que regulam um país, que regulam um povo, que equilibram, e surgem para auxiliar quando o desequilíbrio toma conta de alguma forma. Aprovar diplomas, revogar leis, aprovar propostas legislativas em momento de desequilíbrio total, parece-me continuar o exercício de andar no trapézio, só que desta vez, sem a rede de segurança. Tenham cuidado! A lei não foi criada para ser alterada por políticos, mas antes por legisladores com o espirito de dever para com a sociedade.
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A morosidade da justiça portuguesa é de todos os factores possivelmente criticáveis, aquele mais apetitoso. Faz bastante sentido, quando na prática é precisamente este que é mais difícil de digerir, compreender, e aceitar. Várias são as prespectivas públicas no sentido de dar uma explicação que condene os responsáveis por tal maleita. As diferentes visões sobre o tema, abrem hostes para várias dissertações, inúmeros artigos jornalísticos, e infindos programas de televisão munidos de convidados especialistas. Nesta extensa panóplia de discussões, as palavras incriminatórias são dirigidas aos demais intervenientes da justiça. Desde os OPC’s, MP, Advogados, Magistrados, terminando nos Juízes, todos vão sentindo esse escárnio público. Nesta barca de remadores da justiça, é perfeitamente lógico agregar-se ainda os laboratórios de polícia científica, assim como outros. Não faltam alvos para se disparar, mas é certo que acima deste vasto campo de tiro, pede-se prudência de raciocínio na análise, e especialmente prudência no dedo que aponta. Julgo que seria propositado explorar os agentes enunciados, não tentando desde logo a busca de responsabilidade una e imperativa resultado de uma incompetência generalizada, mas antes numa visão estratega na observação de pontos comuns. A Lei e a aplicação da lei. Todos os intervenientes supracitados têm em comum a subordinação á lei, e posteriormente no discorrer do seu trabalho, a aplicação da mesma. Não obstante ao contributo que cada um deles pode dar para a morosidade na justiça, é nesta forma que as peças no tabuleiro permitem que, se identifique a lei, como factor principal de tal morosidade. A burocracia existente na lei vigente, é de uma violência que fica completamente estagnada pelas mil e uma hipóteses que os códigos processuais oferecem. É facto que na dependência legislativa, a atenção não pode recair na exclusiva descoberta da verdade material, sem oferecer as garantias essenciais a um estado democrático que a prossecução da verdade formal concerne. No entanto, esta segunda deve estabelecer-se com carácter de complementaridade, e não de forma alguma, oferecendo soluções que vão obstipando os tribunais, fazendo-os esquecer que o principio da investigação por completo. No processo penal recorre-se de uma decisão que indeferiu uma reclamação que contestava um despacho que indeferiu um pedido de aclaração que visava retardar o trânsito em julgado de um acórdão que condenava em pena de prisão, na sequência de um recurso interposto de uma decisão irrecorrível que indeferia uma arguição de nulidade de um despacho que indeferiu um pedido de aclaração que visava aclarar o que era claro, na sequência da improcedência de um recurso que se seguia a cinco arguições de nulidades que visavam retardar o trânsito em julgado de uma sentença que..... (balão de oxigénio). E é isto. Se estas garantias formais são necessárias á descoberta da verdade material; talvez sejam, mas mitigadamente. Mas se as colocarmos numa avaliação de Garantia Vs Justiça, talvez o resultado não seja nos dias de hoje o mais positivo. Por exemplo, acrescento que para mim este processo sobreviveria perfeitamente sem a fase de instrução. Actualmente não é esta uma fase que visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar um inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento. É uma espécie de recurso do inquérito, que se servem dela para arrastar o processo. Está estatisticamente comprovado, que são as fases mais morosas do processo penal. Tendo em conta que a mesma é de carácter facultativo, a abolição, ou a especificidade mais detalhada da sua aplicação, limitando-a, seria uma boa medida. Das primeiras lições de Direito que se aprende na universidade, é ‘ubi societas ibi jus’, e significa ela que, onde existe sociedade, aí está o direito. A sociedade muda por vários factores, e desse modo, sendo para ela que a lei existe, é a ela que a lei deve acompanhar.

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