março 05, 2018

Contradita de testemunha

O incidente da contradita visa questionar a credibilidade da própria testemunha, pondo em causa a sua isenção e a fé que possa merecer, ou seja, a fonte do seu conhecimento e não directamente a veracidade do seu depoimento.
Todavia, a junção de documentos é admissível nos prazos previstos no artº 423 do C.P.C., que permite a junção em três momentos distintos:


a) com o articulado respectivo, sem cominação de qualquer sanção;
b) até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, mas com cominação de multa, excepto se a parte alegar e provar que os não pode oferecer antes;
c) até ao encerramento da discussão em 1ª instância, mas apenas daqueles documentos cuja apresentação não tenha sido possível até aquele momento ou se tornem necessários por virtude de ocorrência posterior.

Entende-se assim, que cabe à parte que pretende a junção de documento alegar e demonstrar que a sua apresentação não foi possível até àquele momento, ou que a sua apresentação só se tornou possível em virtude de ocorrência posterior.

Assim não sendo, decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, que não é de admitir a junção de documento destinado a por em causa a veracidade do depoimento de uma testemunha, sem que se faça prova da impossibilidade da sua apresentação anterior.