novembro 25, 2017

Ditadura ou Anarquia?

Hoje em dia de eleições autárquicas, o cenário espanhol toma conta das manchetes televisivas. É absolutamente dantesca a imagem da força pública a proibir de forma coerciva o voto de um povo, ou para o efeito, parte deste.
Em Espanha prendem-se pessoas que desejam votar, por cá, vota-se em pessoas que estiveram presas.
Contudo, ironias aparte, é precisamente esta comparação entre povos que me faz espécie. Diz-se que hoje em Portugal se celebra a Democracia e, em Espanha vive-se a ditadura.
Bem, é necessário notar que no caso Espanhol se vota contra uma ordem constitucional existente e, na outra se vota de acordo com a Constituição. No primeiro caso não temos outra circunstância que não seja «a subversão da ordem jurídica vigente, pelo que não se pode estranhar que as autoridades legais procurem em primeiro, dissuadir a consumação de um acto ilegal, por outro, até reprimi-lo em obediência a uma decisão de um Tribunal Constitucional». – TC
Soltam-se «vozes da liberdade» a contestar que a proibição em Espanha revela uma ditadura. Compreendo a ideia, todavia, se fazer cumprir uma decisão tomada por um órgão de soberania, legitimo e competente para o efeito é apelidado de “ditadura”, o que dizer de uma rebelião de parte de um povo, que pela força desrespeita e Constituição que está democraticamente vigente, que inverte uma ordem jurídica? Poderá ser chamado de Anarquia?
Tenho para mim que a melhor forma de Rajoy lidar com esta situação seria após os resultados referendários, manifestar que não os reconheceria em conformidade com uma decisão constitucional. Compreendo que ficaria o Governo espanhol numa situação de fragilidade, pois embora existisse o não reconhecimento dos resultados do referendo, estes viveriam para sempre como voz que não tinha sido competentemente ouvida.

Opiniões aparte, não menos grave a recusa de alguns polícias em cumprir as ordens do Governo. São eles o garante do cumprimento da lei. Existem formas, inclusive um recurso hierárquico para um Tribunal superior, que obsta a que a solução passasse, desde já, para um caminho de reivindicações, por meios ilegais.