julho 26, 2017

Procuradoria subserviente ao poder político


A nota para a comunicação social da Procuradoria-Geral da República, vem dar uma representação de subserviência do poder judicial ao poder político, ou se projectarmos, especificamente ao poder partidário – o que é mais perverso.
De acordo com o gozo de autonomia em relação aos demais órgãos de poder central (art. 2.º n.º2 do Estatuto), a Procuradoria-Geral da República colocou-se deste modo numa disposição de debilidade, arrojando o irresponsável ditame de que a separação de poderes neste nosso estado que se diz de direito, não passa de teoria capitulada em livros de renome.
Consagra o art. 86.º do C. P. Penal que o segredo de justiça pode ser levantado quando for necessário o restabelecimento da verdade e a investigação não for prejudicada. Conquanto, seria espectável que subsistisse uma consideração, se a suposta necessidade de reposição da verdade, seria realmente profícua para a sociedade na sua parte mais visada – os familiares das vítimas - ou antes uma refutação a uma oposição partidária inoportuna, que politizando uma catástrofe para o combate partidário, apresentou ultimatos, incitou demissões, urdiu suicídios, dando sempre ressonância a uma desconforme conspiração do Governo para dissimular vítimas mortais da tragédia de Pedrógão envolvendo polícias, instituto de medicina legal, autarquias, ministério público e diria, as próprias famílias das vitimas. (Sim, ficaríamos a falar de famílias inteiras que perderam entes queridos e, que não teriam denunciado o seu desaparecimento nem feito o funeral por alguma via formal, suplantando o luto).
A nota da Procuradoria-Geral da República falhou no momento em que foi divulgada e em parte do conteúdo, todavia, com o número oficial das 64 vítimas mortais, cumpriria aos partidos que tanto cooperaram para a disseminação de uma pretensa conspiração do Governo, um retratamento cordial, público e, democrático. 
Afinal, invertendo posições e analisando a postura política assumida pela oposição, estaríamos agora a debater algumas casuais demissões.