Avançar para o conteúdo principal

Só para quem goste da animais

A Assembleia da República aprovou hoje uma alteração ao Código Civil (C.C.) que tenderá a atribuir um instituto intermédio entre pessoas e coisas (objetos), aos animais. Sem lhes ser naturalmente conferida uma personalidade jurídica, Cfr. art. 66.º do C.C., tornam-se aparentemente sujeitos susceptíveis de (algumas) relações jurídicas.
Por sua vez, chumbou a proposta de lei que pretendia alterar a lei de 2014 relativa aos maus tratos dos animais, que se diga, escora graves erros legislativos no que concerne à definição de «Animais de Companhia», Cfr. art. 389.º do Código Penal (C.P.), levando a sistemáticos arquivamentos de 90% dos processos.
Actualmente, entende o Art. 389.º do C.P., que exclusivamente sobre os «Animais de Companhia» se aplicará o crime de maus tratos consagrado no disposto do art. 387.º n.º1 do mesmo diploma. Existe actualmente uma recusa ideologicamente musculada em alargar a protecção contra maus tratos a outros animais que não os de companhia e/ou alterar o conceito destes.
A informação científica hoje disponível, não sustenta que um gato ou um cão sejam mais sencientes e tenham maior capacidade para experimentar dor e sofrimento do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo. Mas nesta senda de raciocínio, onde ficavam as touradas? Um problema ideológico, como frisei.
Hoje aprovou-se uma alteração ao C.C., e agora em casos de divórcios, não mais poderei observar o cão ou o gato como o sofá ou a televisão, para efeitos de partilhas. Faz sentido.
Contudo, perdeu-me mais uma vez, a oportunidade de conformar a lei penal, na parte respeitante à protecção dos animais, com a Constituição, o que é insistir no erro e eternizar parte dos problemas, criados pela legislação vigente.
Por exemplo, é lamentável que nenhum dos dois projectos contemple os maus tratos psicológicos nem os danos à saúde. Repete-se assim o erro da legislação em vigor. O stress intenso e as deficientes condições de alojamento são responsáveis por patologias graves e comportamentos anómalos como a automutilação.
A punição do recurso a animais para práticas sexuais – que já é crime em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda e Noruega – também não está prevista.
Mantêm-se impunes actos de violência contra animais na posse de humanos que não sejam de considerados «Animais de Companhia».

Mensagens populares deste blogue

Convivo com a prepotência do lucro, mas não insultem as pessoas

Haverá sempre pessoas que concordam voar na Ryanair, apesar das políticas laborais tirânicas, e a afronta à democracia, que a companhia utiliza. Aliás, até um governo se insensibiliza com essas práticas. As pessoas que discordam, como eu, optam por voar noutras companhias. Exercício simples.
Agora, a Ryanair termina com o transporte gratuito da bagagem de mão. É a primeira companhia que o faz, mas naturalmente, que se aplica o raciocino acima. Quem quer, usa. Quem não quer, obrigado não é. Igualmente simples. Todavia, o que me incomoda um pouco mais que a ignorância das massas, é a prepotência de quem tem absoluta convicção dessa ignorância, e tenta persuadir as tais massas, com justificações insultuosas para qualquer intelecto. E esse ponto é fatalmente alvejado, quando a Ryanair nos diz que - "a medida visa exclusivamente colmatar os atrasos dos voos", terminando que - "não é sequer expectável que a receita aumente". O que não aumenta por certo, é a minha paciênci…

Ministério Público acusa banda Metallica de plágio

Ministério Público abre inquérito à banda norte-americana Metallica, por plágio, tendo constituído por agora 4 (quatro) arguidos.
Um dos grandes êxitos que a banda apresentou no Altice Arena, poderá ser da autoria de artistas nacionais.
Minha casinha”, é a canção alegadamente plagiada, segundo o despacho de acusação do MP, proferido este fim de semana e, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira.

A obra descrita é exemplo da actividade ilícita da banda agora arguida, o que resulta do confronto da obra genuína alheia com a obra supostamente reproduzida pela arguida, "em co-autoria com os demais executantes da banda, sendo que tais obras foram analisadas através de perícia musical”, sustenta o MP.
A acusação diz que pelo menos foram 4 minutos em que os arguidos “dispuseram da composição musical alheia e da sua matriz, não lhe tendo introduzindo alteração ou arranjo algum, como se fosse sua e sem que com isso tenham criado obra distinta, genuínas e íntegra”.

Os arguidos …

Estupido? Com muito gosto!

Pessoal, eu aviso, e é como amigo que sou de todo o mundo. A partir de hoje, tenham muito mas mesmo muito cuidado quando a vossa forma de expressão para um amigo seja: "DASS ÈS GANDA ESTÙPIDO!!!". Porque, além de eu pessoalmente considerar uma frase querida, devo alertar que ontem á noite, uma amiga minha, telefonou-me, para me informar que no novo dicionário português, a palavra "estúpido" aparece descrita como "sexualmente atraente" Eu fiquei assustado, e pensei logo em telefonar para uns contactos (Principalmente, para os amigos) a fim de lhes contar, que por esta vez, já não os achava nada estúpidos. Infelismente, ainda não confirmei, com o dito livro, mas eu tenho confiança na minha amiga! È que até á data, dos muitos dicionários que tenho em casa, a palavra "Estúpido" vem sempre associada a uma pessoa com escassa inteligência. Por outro lado, se esta minha amiga pensa que "Estúpido" é ser sexualmente atraente, digamos que, mais a…