agosto 24, 2016

Imunidade não significa impunidade

Se por um lado, e ainda que necessária, é absolutamente ridículo este sistema de imunidades e inviolabilidades sustentado em Portugal pela convenção de Viena.
A imunidade diplomática faz todo o sentido. Contudo, ainda que estendida aos respectivos familiares, esta prerrogativa não pode ser interpretada como uma desresponsabilização e protecção, ao estilo de ‘redoma de intocabilidade’ pelas condutas criminosas que praticam - Nem foi esse o seu objectivo em 1963.
É igualmente verdade que Portugal é o país mais fértil em julgamentos sumários, sem prova, sem diligências. Somos mestres como «julgadores de ouvido».
Mas libertando-me um pouco da diplomacia e lei, entre nós, bem sabemos que um caso semelhante cometido pelo filho do embaixador português no Iraque, e decepavam-lhe as mãos antes que este pudesse exibir o passaporte diplomático.
Atenção.