27/05/2016

Paulo Pereira Cristóvão

Paulo Pereira Cristóvão foi hoje condenado a 4 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa e regime de prova, por dois crimes de peculato, um crime de acesso ilegítimo e um de denúncia caluniosa.
O Sporting Clube de Portugal não foi implicado nos crimes, com o fundamento de que o «Arguido agiu, extrapolando as competências de Vice-Presidente que tinha ao momento dos crimes».
Na inexistência de estatutos que esclareçam ser competência de um dirigente recorrer-se de condutas oficialmente ilegais para beneficiar o clube/associação da qual faz parte, esta fundamentação continuar-me-á a parecer no mínimo surrealista.

Voltarei a este assunto, após o trânsito em julgado.



26/05/2016

Julgamento sem lei - Luaty Beirão

O regime ditatorial angolano condenou 17 activistas a penas que oscilam entre os 2 e os 8 anos de prisão efectiva, porque leram um livro.
Sem respeito pela norma, truncando a dignidade dos visados, violando os princípios humanos, foi pronunciada uma decisão judicial escrava e subserviente de um poder político sem escrúpulos.
Foram igualmente violados irremediavelmente princípios básicos da defesa de um arguido, no que concerne ao acesso à consulta do processo, e posteriormente, restrições graves na entrada na sala de audiências dos próprios advogados de defesa. É inadmissível por violação dos mais precípuos direitos humanos, verificar que se assentiu condenar arguidos por factos e crimes que não constavam da acusação, puníveis de forma mais gravosa do que os aí constantes. Sem que os próprios tivessem tido conhecimentos desses factos, nem acesso ao contraditório.
Reúne-se deste modo ao dia 27 de Maio de 1977, mais uma página negra da história de Angola.
Concluo citando Antero de Quental:
«Há mais alta missão, mais alta glória:
O combater, à grande luz da história,
Os combates eternos da Justiça».



José Rodrigues dos Santos - «O FASCISMO TEM ORIGEM NO MARXISMO»

A viajar para norte, parei numa estação de serviço e fui dar uma vista de olhos nos jornais do dia. Na capa de uma revista, José Rodrigues dos Santos dizia, «Como não há os livros que gostaria de ler, escrevo-os eu».
Não me aguentei e li a entrevista do “Pivot que pisca o olho”, para confirmar a declaração. Lá estava. Na íntegra, e nem uma vírgula a mais.


1. Há sensivelmente dois anos, travestiu uma entrevista num debate, onde violou 2546 princípios do código deontológico dos jornalistas, e pelo caminho, ainda findou apoucado humilhantemente em horário nobre por José Sócrates.


2. Após replicar arrogantemente no Facebook que era produto de uma formação jornalística superior, no museu dos coches, repetiu a heroicidade do desfaçamento ao louvar o assassínio de Manuel II, último Rei de Portugal.


3. Não saciado desta odisseia de despautérios, arremessa em directo uma estirada à la PNR, dizendo que «O deputado mais velho tem 70 anos e foi eleito - ou eleita - pelo PS», aquando o deputado do PS em questão era Alexandre Quintanilha - homossexual assumido, casado com o escritor Richard Zimler.


4. Li todos os livros de José Rodrigues dos Santos, e ainda aguardo pacientemente que alguma mente superior à minha, demonstre a este coração impenetrável um que seja afinal, um romance.


5. Tenho de destacar o «Anjo Branco», que principia com o nascimento de uma criança com a particularidade um deter um pénis enorme. Leva-nos por um capítulo inteiro a traçar o avantajado penduralho da criança, aquele portentoso órgão sexual e como as vizinhas o admiravam, todavia, no capítulo imediato revela. Ele (autor) é a criança. Pura classe.


6. Os últimos três livros que redigiu, que continuam a não ser romances, são mais desaforadamente apologias de uma paupérrima ideologia política de direita retrograda, retirados de um conceito anti-esquerdista primário.


7. Quando sentimos que nada mais José Rodrigues dos Santos poderia acrescentar a esta bula de contra indicações verbais, surge a máxima - «As pessoas não sabem, mas o Fascismo tem origem no Marxismo».


Outra vez ao lado.
Arguir que essa relação revela uma “origem” ideológica análoga, seria tão incongruente como considerar que por Mário Soares e Durão Barroso terem sido marxistas na sua juventude, o PS e o PSD partilham a mesma origem ideológica que o PCP. Extraordinário.
O antagonismo entre os seus defensores não precisa de muito mais ilustração do que os milhões de mortos, dos dois lados, na batalha de Estalinegrado.
É mais certo afirmar que Passos Coelho e António Costa repartem um conjunto de ideias sobre política (apesar das diferenças diariamente enunciadas) do que descobrir um tronco comum de pensamento entre Álvaro Cunhal e Oliveira Salazar.
Parece-me que José Rodrigues dos Santos tende a “colonizar mentalidades com o que escreve”, o que foi naturalmente fantástico para o Messias, mas torna-se desapropriado para alguém que teima em não se vincular à verdade no que diz, porque tem um ódio de estimação à esquerda.
É um discurso que não é só um erro, mas ainda, um perigo para a cultura democrática.
José Rodrigues dos Santos tem-se exposto como uma personagem absolutamente regular do mediatismo nacional.
Porque consegue ser um péssimo jornalista, um péssimo escritor, um péssimo historiador e, se lhe derem uns búzios para a mão, era menino para ser pisa-papéis no escritório do Bruxo de Fafe.
Jorge Jesus dar-lhe-ia uma abada a recitar Lusíadas. Péssimo.




25/05/2016

Já parei de me explicar. As pessoas entendem exclusivamente, até ao nível de percepção delas. Para além disso, é uma viagem à inutilidade.

Que espécie de homem sou

Cumpre-me agora dizer que espécie de homem sou.
Não importa o meu nome, nem quaisquer outros pormenores externos que me digam respeito. É acerca do meu carácter que se impõe dizer algo.
Toda a constituição do meu espírito é de hesitação e dúvida. Para mim, nada é nem pode ser positivo; todas as coisas oscilam em torno de mim, e eu com elas, incerto para mim próprio. Tudo para mim é incoerência e mutação. Tudo é mistério, e tudo é prenhe de significado. Todas as coisas são «desconhecidas», símbolos do Desconhecido. O resultado é horror, mistério, um medo por demais inteligente.
Pelas minhas tendências naturais, pelas circunstâncias que rodearam o alvor da minha vida, pela influência dos estudos feitos sob o seu impulso (estas mesmas tendências) — por tudo isto o meu carácter é do género interior, autocêntrico, mudo, não auto-suficiente mas perdido em si próprio. Toda a minha vida tem sido de passividade e sonho. Todo o meu carácter consiste no ódio, no horror da e na incapacidade que impregna tudo aquilo que sou, física e mentalmente, para actos decisivos, para pensamentos definidos. Jamais tive uma decisão nascida do auto-domínio, jamais traí externamente uma vontade consciente.
Os meus escritos, todos eles ficaram por acabar; sempre se interpunham novos pensamentos, extraordinários, inexpulsáveis associações de ideias cujo termo era o infinito. Não posso evitar o ódio que os meus pensamentos têm a acabar seja o que for; uma coisa simples suscita dez mil pensamentos, e destes dez mil pensamentos brotam dez mil inter-associacões, e não tenho força de vontade para os eliminar ou deter, nem para os reunir num só pensamento central em que se percam os pormenores sem importância mas a eles associados.
Perpassam dentro de mim; não são pensamentos meus, mas sim pensamentos que passam através de mim. Não pondero, sonho; não estou inspirado, deliro.
Sei pintar mas nunca pintei, sei compor música, mas nunca compus. Estranhas concepções em três artes, belos voos de imaginação acariciam-me o cérebro; mas deixo-os ali dormitar até que morrem, pois falta-me poder para lhes dar corpo, para os converter em coisas do mundo externo.
O meu carácter é tal que detesto o começo e o fim das coisas, pois são pontos definidos. Aflige-me a ideia de se encontrar uma solução para os mais altos, mais nobres, problemas da ciência, da filosofia; a ideia que algo possa ser determinado por Deus ou pelo mundo enche-me de horror. Que as coisas mais momentosas se concretizem, que um dia os homens venham todos a ser felizes, que se encontre uma solução para os males da sociedade, mesmo na sua concepção — enfurece-me. E, contudo, não sou mau nem cruel; sou louco, e isso duma forma difícil de conceber.
Embora tenha sido leitor voraz e ardente, não me lembro de qualquer livro que haja lido, em tal grau eram as minhas leituras estados do meu próprio espírito, sonhos meus — mais, provocações de sonhos. A minha própria recordação de acontecimentos, de coisas externas, é vaga, mais do que incoerente. Estremeço ao pensar quão pouco resta no meu espírito do que foi a minha vida passada.
Eu, um homem convicto de que hoje é um sonho, sou menos do que uma coisa de hoje.
F.P.



24/05/2016

Marinheiro sem destino

O ar só por si não é suficiente enquanto não me mate esta sede de ti. É rafeiro.
Por falar em ar, no outro dia até comprei um barco á vela mais que bonito, mas não me deixaram comprar uma brisa de esperança. É verdade, as brisas não se compram, e adquirimos assim bens incompletos.
Dizem que se conquistam, mas nada disso é justo quando as ancoras se oferecem.
Já que gravitamos por linguagem náutica, e ao fim de todo este tempo sem vento, quando a tal brisa messiânica aparecer, muda-se o paradigma mas o resultado mantêm-se.
Aí direi,
«De que vale o vento, para o marinheiro sem destino?»




05/05/2016

Sabores do oriente

O dia brotou sisudo e mádido, obrigando-me a dar passo largo até ao balcão de sempre, onde um café cheio em chávena fria me amornava o corpo e alvoroçava a alma.
- Dr., conhece aquela moça ali?
Atónico e desajeitado, lancei mirar atento na cara pálida, e nada. «De todo» – acenei a cabeça negativamente.
- «Bem, ela pagou-lhe o café». De olhar ‘portuga-malandrinho’ como quem conta um mistério, continuou - «Sabe Dr., ela pagou o seu café, mas não pagou o dela».
- «Sim… Diga-me, vai querer apresentar queixa?»
- «Como?»
- «Bom dia Sr. Augusto!».

03/05/2016

Aquele que nos rouba os sonhos

Não é humanamente possível passar pela vida com o mesmo curriculum sentimental, se é que entendem o conceito.
Afinal o que fizeste ontem é motor da tua decisão de amanhã. Sem saber e aos poucos, geramos o nosso pior inimigo, criamos esse inimigo com um sentimento tão forte como o do amor, só que não tenho nome para lhe dar. Sentamo-lo à nossa mesa, e oferecemos-lhe o melhor para o seu desenvolvimento. Durante o dia ensinamo-lo a ser forte, e á noite a magia dos apaixonados, daqueles que nem Romeu e Julieta que morrem por amor, e fazem outros tantos disparates parecerem sensatos.
É assim a sua educação, e somos nós a oferece-la. Dedicados a uma gestação repleta de sorrisos, com ele caminhamos lado a lado, pegamo-lo ao colo até que ele adormeça. Ele chega mesmo a adormecer, mas só depois de nos adormecer primeiro. Letal como anestesia sofisticada, ele não dorme, descansa, mas não morre.
Não morre e acorda um dia, para nos deitar á cara tudo aquilo que de mau hábito lhe ensinamos. Acorda um dia, para se revelar uma caixinha de maus valores, que só magoa, e mesmo assim consegue ser tão nosso. Se o virem ao espelho, até o confundem connosco. Arrepiante não é? Mas é absolutamente compreensível. Não só se parece assolapadamente connosco, como é grande parte de nós que ali vive. Maltratados por quem quem tanto demos, impotentes e cravados. Sim cravados com mais uma tatuagem para a vida.
E lá se muda mais uma opinião, lá se altera uma ideologia, lá vem uma transformação tão profunda quanto genética, tornando-nos muitas vezes sentimentalmente mutilados, bloqueados de biblioteca, fechados numa toca, onde todos os dias toca a mesma música, que por sinal é a primeira que ouvimos. Esta música mostra-se transversal ao tempo, intemporal que nem Eça, e coloca-nos a pensar se os erros são todos iguais, ou será que esta não é mais uma tatuagem, esta é afinal a continuação da última. É verdade, o nosso maior inimigo, somos nós que o criamos.


01/05/2016

Fase Instrução em Processo Penal

Questiono qual é mesmo o préstimo da fase de Instrução em Processo Penal, quando vivemos anos sem conhecer uma decisão instrutória que contrarie a do Ministério Público?
Evidencia-se desde logo, a necessidade que existe em reflectir sobre a orientação processual do Ministério Público, enquanto investigador e/ou decisor.
Para mim, essa posição actualmente desconforme com um julgamento isento, está graficamente retratada no local (errado) que os procuradores tomam nas salas de audiência.