07/04/2016

Morte em tribunal

Gloria Taylor, canadiana, tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por doença de Lou Gehrig. Nos próximos anos, os seus músculos depauperarão até que já não consiga andar, manusear um copo, afagar o rosto dos que ama, mastigar, engolir, comunicar, e por fim, mesmo respirar. Então aí, Gloria Taylor falecerá, após vários anos de inaptidão, abraçada em memórias de sofrimento.
Acontece que Gloria Taylor não quer passar por tudo isso. Ela diz querer desaparecer na altura que escolher.
O suicídio não é um criminalizado no Canadá, portanto, como Taylor exprime: «Simplesmente não consigo compreender porque é que a lei diz que os doentes terminais fisicamente aptos estão autorizados a disparar sobre si quando já não podem mais, por serem capazes de empunhar uma arma com firmeza, mas porque a minha doença afecta a capacidade de me mover e controlar o meu corpo, não me é permitida uma ajuda compassiva que me permita cometer um acto equivalente utilizando medicação letal».

Taylor contempla a lei presenteando-a com uma escolha cruel:
- Ou terminar a sua vida quando ainda a acha agradável, mas é capaz de se matar;
- Ou resignar do direito análogo aos demais de terminar as suas vidas quando escolhem.

Ela foi a tribunal, arguindo que as previsões do Código Penal que a acautelam de receber assistência à morte são incongruentes com a Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, que dá aos canadianos os direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à igualdade.
O processo foi notável pela exaustividade com que a Meritíssima juíza Lynn Smith deslindou as questões éticas que se lhe expunham. Recebeu opiniões periciais de figuras proeminentes, informou-se sobre as partes litigantes. Não apenas canadianos, mas também autoridades na Austrália, Bélgica, Países-Baixos, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. A gama de competências abarcava medicina geral, cuidados paliativos, neurologia, análise de invalidez, gerontologia, psiquiatria, psicologia, direito, filosofia e bioética.
Vários destes peritos foram contra-interrogados em tribunal.
Juntamente com o direito de Taylor a morrer, décadas de discussão, polémica e controvérsia sobre assistência à morte foram subordinas ao escrutínio.
No mês passado, Lynn Smith emitiu a sua sentença.

O caso, Carter vs. Canada, poderia servir como um manual de factos, leis e ética da assistência à morte. Por exemplo, tem havido intenso debate sobre a dissemelhança entre a prática aceite de suspender o apoio de vida ou qualquer outro tratamento, sabendo que o paciente provavelmente morrerá por essa falta, e a prática contestada de ajudar activamente um paciente a morrer.
A sentença de Lynn Smith estabelece que «uma distinção ética categórica é ilusória», e de que a ideia de que não existe tal distinção ética é “persuasiva”. Considera, e aceita, um argumento avançado por Wayne Sumner, um distinto filósofo canadiano: «se as circunstâncias do paciente são tais que o suicídio seria eticamente permissível se o paciente o pudesse executar, então é também eticamente permissível ao médico fornecer os meios para que o paciente o execute».
A Meritíssima Lynn Smith também teve de aquilatar se existem considerações ao nível das políticas públicas que contem contra a legalização da morte medicamente assistida. A sua decisão absorve-se principalmente no risco de pessoas vulneráveis – por exemplo, os idosos ou os que são incapazes – serem pressionadas/coagidas a aceitar assistência à morte quando na realidade não a aspiram.
Há pontos de vista conflituantes sobre se a legalização da eutanásia voluntária nos Países Baixos, e da morte medicamente assistida no Oregon, levaram a um aumento no número de pessoas vulneráveis mortas ou assistidas na morte sem o seu consentimento informado e completo. Desde há muitos anos, Herbert Hendin, um psiquiatra e perito em suicídios, vem advogando que as ressalvas incorporadas nestas leis não protegem os vulneráveis. Ostentou provas de tal opinião no julgamento. Também o fez, por outro lado, Hans van Delden, um médico em lares de idosos e bioético holandês que durante os últimos 20 anos tem estado envolvido em todos os principais estudos empíricos de decisões sobre o fim da vida no seu país. Também Peggy Battin, a mais proeminente bioética norte-americana a trabalhar na morte assistida e na eutanásia, prestou declarações.
Nesta disputa, Smith tende firmemente para o lado de van Delden e Battin, concluindo que «as provas empíricas colhidas nas duas jurisdições não suportam a hipótese de que a morte medicamente assistida impôs um risco especial a populações socialmente vulneráveis». Ao contrário, diz: «As provas apoiam a posição do dr. Van Delden de que é possível a um Estado desenhar um sistema que simultaneamente permita a alguns indivíduos o acesso à morte medicamente assistida e proteja socialmente indivíduos e grupos vulneráveis». (O mais recente relatório holandês, publicado depois de Smith ter proferido a sua sentença, confirma que não houve um aumento dramático dos casos de eutanásia nos Países Baixos.)
Smith declarou então, depois de considerar a lei aplicável, que as previsões normativas do Código Penal relativas à assistência médica à morte violam(!) o direito das pessoas incapazes não apenas à igualdade, mas também à vida, à liberdade e à segurança.
Deste modo, A Meritíssima Lynn Smith abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.
A decisão será quase certamente contestada e, o resultado final parece provável que venha a depender das interpretações que o tribunal de recurso fizer da lei canadiana.
Contudo, o veredicto de Lynn Smith quanto à ética da morte clinicamente assistida – e dos factos relativos a outras jurisdições, como os Países Baixos ou o Oregon, que a consideram – provavelmente permanecerá firme durante muito tempo.



Adaptação de Peter Singer.