09/03/2016

Conhecer Aníbal Cavaco Silva (em 20 factos e 20 pontos)

Enquanto cidadão, sinto-me no preceito de soltar uma «nota de despedida» a este nosso Presidente da República, o Sr. Aníbal Cavaco Silva.
Gostaria inicialmente de salvaguardar que para conhecer bem Cavaco Silva, teremos de nos distanciar da narrativa apática que o próprio tantos anos reiterou, dando a compreender à nação que nada teve a ver com a situação calamitosa em que este nosso Portugal chegou.
Mais, quem o escutou pessoalmente como eu, poderia de forma leviana, alvitrar que atentou em infindos momentos alguém que podia ser/ter efectivamente a solução para um trilho distinto daquele até aqui se escoltou. Nada mais falso.

Fica a questão necessária;
Teve Cavaco Silva responsabilidade na situação a que Portugal se acercou? Existe essa relação? Nexo Causal?

Posto isto, deixo um “curriculum sem saudade” que este nosso Presidente da República se esqueceu.

- Cavaco Silva foi Ministro das Finanças entre 1980 e 1981 no governo da Aliança Democrática.
- Foi Primeiro-Ministro de Portugal entre 1985 e 1995, o que perfaz 10 anos, tornando-o assim:
- Na pessoa que mais tempo esteve no comando do Governo neste país desde o 25 de Abril.
- Foi presidente da República desde 2005 até hoje.
- Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro modificou drasticamente as práticas na economia, nomeadamente reduzindo o intervencionismo do Estado, atribuindo um papel mais relevante à iniciativa privada e aos mecanismos de mercado.


- Foi Cavaco Silva quem desferiu o primeiro assalto sobre o ensino “tendencialmente gratuito”, conforme a nossa Constituição que o mesmo jurou cumprir e fazer cumprir.

- Foi Cavaco Silva o progenitor do célebre “Job for the boys” com a concepção de milhares de “jobs” para os “boys” do PPD/PSD e amigos.
- Acrescentando que inseriu outros milhares de “boys” a recibos verdes no aparelho do Estado.


- Foi na “constância da sua sombra” que principiou a destruição do aparelho produtivo português. Em troca dos subsídios diários vindos da então CEE, iniciou a aniquilação das Pescas, da Agricultura e de alguns sectores da Indústria. EM suma, o aniquilamento dos nossos recursos e capacidades.

- Durante essa época, entravam em Portugal muitos milhões de Euros diariamente como fundos estruturais da CEE. Recordamo-nos todos do quase castiço popular do termo “Tempo das vacas gordas”. Interrogo, como foram aplicados esses fundos?
- O que se investiu na saúde? E na educação? E na formação profissional?
- Que reforma se fez na agricultura? O que foi feito para o desenvolvimento industrial?

Teríamos uma resposta inteligível unicamente estudando os mercados nacionais, mas continuemos.
Terão esses fundos sido sobriamente dissipado sem rigor nem fiscalização?

- Os habitantes do Vale do Ave, minimamente atentos, sabem como muitos milhões vindos da CEE foram subtraídos com a conivência do governo de Cavaco Silva.

- Recordo-me que na época, o concelho de Felgueiras era o local em Portugal com mais Ferrari’s por metro quadrado. Todavia, quando findaram os subsídios da CEE, onde estava a modernização e o investimento das empresas?
Nos carros topo de gama? Seria nas casas de praia em Esposende? Ofir?

- Indago agora, Torres Couto com o seu vencimento durante o Governo de Cavaco Silva.
- Porque teve Torres Couto de ir a tribunal legitimar o desaparecimento de milhões de escudos (na altura) de subsídios para formação profissional.

- Talvez lhe possa perguntar: Como, Porquê e para quê, Cavaco Silva o obsequiou com esse dinheiro.

- Foi também o Primeiro-Ministro Cavaco Silva que em 1989 declinou conceder ao Capitão de Abril, Salgueiro Maia, quando este já se encontrava bastante doente, uma pensão por “Serviços excepcionais e relevantes prestados ao país
(Isto, após do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ter aprovado o parecer por unanimidade).

- Mas foi o mesmo primeiro-ministro Cavaco Silva que em 1992, assinou os pedidos de reforma de 2 Inspectores da polícia PIDE/DGS. (António Augusto Bernardo, último e derradeiro chefe da polícia política em Cabo Verde, e Óscar Cardoso, um dos agentes que se barricaram na sede António Maria Cardoso e dispararam sobre a multidão que festejava a liberdade).

- Adivinhem, curiosamente, Cavaco Silva, premiou os 2 Inspectores da polícia PIDE/DGS com a mesma reforma que havia negado ao capitão de Abril Salgueiro Maia, ou seja: “Serviços excepcionais ou relevantes prestados ao país".

- Cavaco Silva pertenceu aos “quadros da PIDE”.

- Recordo-me igualmente que Cavaco Silva e o seu amigo e ministro Dias Loureiro foram os responsáveis por um dos episódios mais repressivos da democracia portuguesa. Quando um movimento de cidadãos, formado de forma espontânea, se juntou na Ponte 25 de Abril, no afamado "buzinão" de bloqueio, em asseveração pelo aumento incomportável das portagens, Dias Loureiro com a concordância de Cavaco Silva, ordenou uma inadequada e desproporcional carga policial contra os manifestantes. Nessa carga policial “irracional”, foi disparado um tiro contra um jovem, que acabou por ficar tetraplégico.

- Foi esta a forma, eram assim a solução. Foi assim na ponte, foi assim com os mineiros da Marinha Grande, foi assim com os estudantes nas galerias do Parlamento.

- Foi ainda no Governo do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, que o governo vetou a candidatura de José Saramago a um prémio literário europeu por considerar que o seu romance “O Evangelho segundo Jesus Cristo” era uma ofensiva ao património religioso nacional.
(Este veto, levou José Saramago a abandonar o país para se instalar em Lanzarote, na Espanha, onde viveu até morrer. Considerou Saramago, que não poderia viver num país com censura).

- Sempre se fez acompanhar e, movimentar manifestamente bem. Senão vejamos:

1. Oliveira e Costa - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo Cavaquista entre 1985 e 1991. Ex-presidente do ilustre BPN.

2. Dias Loureiro - Ministro dos governos de Cavaco. Assuntos Parlamentares entre 1987 e 1991, Administração Interna entre 1991 e 1995. Associado aos crimes financeiros do BPN, com ligações ainda não desobscurecidas ao traficante de armas libanês, Abdul Rahman El-Assir, de quem é pessoal amigo.
Foi conselheiro de estado por nomeação directa de Cavaco Silva, função que ocupou com, até já não ser possível manter-se no lugar devido às pressões políticas e judiciais.

3. Ferreira do Amaral - Ministro dos governos de Cavaco. Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 1990 e 1995. Foi nesta condição (ministro das obras públicas) que assinou os contratos de construção da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte, e a concessão (super-vantajosa para a Lusoponte, diga-se) de 40 anos sobre as portagens das duas pontes de Lisboa.
POR COICIDÊNCIA, Ferreira do Amaral é actualmente presidente do conselho de administração da Lusoponte.

4. Cavaco Silva deu a aprovação à lei que obriga o estado a suportar as campanhas eleitorais e os partidos políticos.

5. Cavaco Silva gastou 1,8 milhões na sua última campanha. "A candidatura de Cavaco Silva às eleições presidenciais de Janeiro gastou na campanha um total de 1,79 milhões de euros, menos de metade do limite legal máximo".

6. Cavaco Silva beneficiou da compra e venda de acções do BPN, que não estavam cotadas na bolsa. Foram transaccionadas pelo próprio presidente do banco. Lucrando Cavaco Silva, mais de 300 mil euros, com prejuízo para o banco.

7. Oliveira Costa vendeu a Cavaco Silva e filha (Patrícia) 250 mil acções da SLN perdendo 1,10 euros em cada".

8. Cavaco Silva dispôs, apenas para a presidência, de um orçamento de 16 milhões de euros. Mais que o Rei de Espanha. Para o primeiro ano deste segundo mandato de Cavaco Silva estiveram disponíveis 16 milhões de euros. Em 1976, havia apenas 99 mil euros para gastar. Mesmo sem calcular com a inflação, em democracia, as despesas de Belém têm subido 18% por ano".

9. Presidência de Cavaco Silva custou 5 vezes mais que a casa Real espanhola, em valores absolutos e 18 vezes mais por habitante.

10. Cavaco Silva recebeu financiamentos da SLSN/BPN, para a sua campanha, 11 figuras ligadas à SLN entre os financiadores da campanha de Cavaco Silva a Belém em 2006. 130 mil Euros.

11. Cavaco Silva e o Pavilhão Atlântico.

12. A declaração de rendimentos de Cavaco Silva e de Maria Cavaco Silva, em 2010, entregue no Tribunal Constitucional, denuncia ganhos superiores a 999 mil euros, entre trabalho dependente, pensões, ajudas de custo, aplicações em bolsa, depósitos à ordem e a prazo, planos poupança reforma e ações.

13. Ganharam em média, 83 mil euros por mês.

14. O Ex Presidente da República e a sua esposa são ainda titulares de um plano de poupança reforma, no valor de 53 mil euros. Os investimentos do casal também são feitos em obrigações, com uma aplicação na Caixa Geral de Depósitos de 15 mil euros.

15. Cavaco Silva também é depositário de ações, em 10 empresas nacionais, com 101 960 ações.

16. Em 2010, Cavaco Silva reportou rendimentos de trabalho dependente que ascenderam a 138.942,02 euros.

17. Entre o fundo de pensões do Banco de Portugal e a reforma da Caixa Geral de Aposentações, Cavaco silva recebeu em 2010, € 141.519,56.

18. De acordo com a declaração entregue no Tribunal Constitucional, Cavaco Silva era, em 2010, titular de quatro contas à ordem, cujo valor total era de 41.417,16 euros, distribuídos da seguinte forma: BCP (16.881,65 euros); BPI (5543,24 euros); CGD (10.688,15 euros); Montepio Geral (6.304,12 euros).

19. Cavaco Silva surgia, em 2010, como titular de cinco depósitos a prazo: BCP (185.000,00 euros); BCP (175.000,00 euros); BPI (91.000,00 euros); BPI (141.000,00 euros); CGD (20.000,00 euros)

20. O Presidente da República é detentor de um plano de poupança reforma que, no final de 2010, tinha € 53.016,21.

21. Cavaco Silva reportou também uma aplicação em obrigações, constituída na CGD, que era de 15.000,00 euros.

22. O Presidente da República declarou ter 101.960 acções de 10 empresas portuguesas, incluindo da Jerónimo Martins e do BCP.

23. Em 2011, os aposentados que prestam serviço remunerado em serviços públicos ou ocupam cargos públicos, passaram a ter de optar entre receber o vencimento ou a pensão. Cavaco Silva optou pelas reformas, prescindindo assim do vencimento de 6523 euros que a lei atribui ao Chefe de Estado.

24. Cavaco Silva criou a lei que prevê verbas específicas para eleições. O Estado deu 70,5 milhões para financiar as três campanhas. O Orçamento do Estado para 2009 prevê 70,5 milhões de euros para as campanhas partidárias das três eleições que vão acontecer em 2009.

25. O Orçamento do Estado prevê ainda que os sete partidos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda) venham a receber, no total, 17,2 milhões de euros de subvenção anual. O valor atribuído a cada partido é dependente do número de votos que obteve nas últimas eleições legislativas.

26. Cavaco Silva, recusa-se a revelar as despesas.

27. A Presidência da República continua a não publicar os seus contratos e despesas detalhadas. No portal Base, por exemplo, não se encontra qualquer despesa de Belém.


28. No site da Presidência da República existia desde 2011 uma secção chamada Contratos que nunca teve qualquer informação. Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em partilhar essa informação, a secção foi agora apagada.


Cavaco Silva, não outro, é dono e senhor da famosa frase: “Nunca tenho dúvidas e raramente me engano”.

E mais outra frase, também mais recente: “Para ser mais honesto do que eu tem de nascer duas vezes”.