29/10/2015

Providências cautelares VS Democracia

De forma geral e sem abordar nenhum processo em específico, faz-me alguma aflição quando distintos comentadores jurídicos deslindam que uma providência cautelar traduz o desmoronar da democracia. (?)
Em modesta opinião desmoronar a democracia, passaria por um cidadão assistir de primeira fila à violação de inúmeros direitos fundamentais, sem ter a oportunidade de prevenir ou reparar a sua imensa violação.
É necessário clarificar que a justiça popular não existe.
Quando insistem, nasce antes uma vingança social, normalmente anónima e tendenciosa, reacionária e vingativa, ecoa e faz-se apreciar através das várias formas de comunicação disponíveis, tendo por especial objectivo manipular e condicionar as decisões judiciais.
E isto é, a edificação da democracia?
Jamais se deveria anuir que os jornalistas sejam os mais actuantes agentes políticos, cravando pé a uma ingerência a toda a prova, danificando o mais medular do Estado de Direito. Jornalistas têm, uma real e muito nobre missão. A de informar. Actualmente são associações partidárias.
E isto é, a edificação da democracia?
Nesta odisseia imensa, observo órgãos de comunicação sociais que são autênticos boletins oficiosos da justiça no país. Trapaceira total.
Tanta é a comunicação social, que fabrica Adamastores aos olhos do povo, afixando muitos desígnios pejorativos, apontando o dedo ao arguido, que nesta tramitação muito própria, já é culpado antes de o ser.
E isto é, a edificação da democracia?
Demonizado, perseguido, e não mais merece a salvaguarda da sua dignidade social. Venha o comboio da violação da honra, do bom nome, vida privada, reputação.
E isto é, a edificação da democracia?
São os políticos, comentadores de serviço, e demais agentes que elucidam o povo no sentido económico do que é, ou não vendável. Certo é que em ‘país de reality shows’, estranho seria reconhecer-se os méritos. A cusquice requer tão mais. A comunicação social presenteia. O casamento perfeito.
Mas apesar disso, digam-me, isto contribui para a edificação da democracia?
Infelizmente, alguma comunicação social decreta julgamentos e sentenças, costumadamente por via televisiva, parcialmente, e com base em entendimentos que nem sequer chegam a ser superficiais. Normalmente provêm de declarações politizadas e dos juízos e latejos de pessoas que por ali também se encontram e nunca serão ouvidas em Audiência de Discussão e Julgamento, porque em bom rigor, nada sabem.
E isto é, a edificação da democracia?