outubro 22, 2015

Cavaco fez o correcto de forma errada

Preciso iniciar esta nota dizendo que a decisão do Presidente da República era espectável e, quanto a mim, sensata e legítima! Em democracia governa quem ganha as eleições. Contudo, a comunicação é no mínimo insólita.  O conteúdo assertivo de hoje dissipou-se, no ruído da forma como o fez. Ouvimos novamente, um dirigente partidário e não um Presidente da República.

- A fundamentação que o Presidente da República utilizou, revelou a sua já ratificada tendenciosidade, omitindo que ‘tradição’ pode ser lei Civil, porém, jamais Constitucional. Nem pode ser invocada para resolver uma situação nova.
- Deveria ter aberto a sua justificação, recordando-se do valor da palavra. Valor da palavra quando expressou apenas indigitar um Primeiro-Ministro com maioria parlamentar. Era perfeitamente contornável, mas não se ouviu.


- O Presidente da República pode definir quais são os partidos na governação, porém, jamais com o fundamento de serem antí-europeístas. Catalogou-os, e deixou passar uma imagem perigosa – que BE e PCP, em razão da sua ideologia política, não têm os mesmos direitos democráticos do que os outros partidos – (Democraticamente) anulou a existência de dois partidos.


- Neste sentido interrogo, quando é que Cavaco vai recomendar a ilegalização do PC e do BE? Postura perigosa Sr. Presidente.

- Recordo-me do CDS ser um partido antí-europeísta. Neste caso o Presidente da República já credenciou a fidelidade da sua conversão?


- Por fim e no que à Lei diz respeito, falhou!
O Exmo. Sr. Presidente da República jamais deveria abalroar o art. 187.º n.º 1 da C.R.P., interpretando-o como obrigacional na indigitação que acabara de promover. Não é. Está claro na letra da lei que “Ter em conta os resultados” não significa “em consequência dos resultados”. O que modifica substancialmente a interpretação inadequada que fez.


- Caro Presidente da República era “proibido” dar a entender um impedimento ou incumbência emergente do Art. 187.º n.º 1 da C.R.P., porque manifestamente não existe. E porque o P.R. deveria acima de tudo, dominar a Constituição. Esse tema pedia o seu silêncio. Optou por evidenciá-lo, quanto a mim, erroneamente.
(Para não falar que existiu em 1982 um proposta de alteração à redacção do artigo, que concluiu chumbada).


- Aparenta-se notória a decisão de apresentar na A.R. uma moção de rejeição por parte da CDU. Deveria imperar o sentido de estado, e mais que nunca, a sagacidade.
Astúcia ao ponto de se produzir anuências com a coligação, serenar as hostes com algum eleitorado, unificar o partido, e o PS ficará assim, em condições de ser o último garante da austeridade em Portugal.


Na política não se ganha pelo vigor do ataque, mas pelo momento certo de o lançar. Não é agora.


Que o bastião da mudança seja a necessidade social e, jamais a vingança.