setembro 12, 2015

Confissão sem reservas

É o que chamamos em direito, uma «confissão sem reserva».
Perante a insistência de um manifestante, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, aconselhou-o por diversas vezes a recorrer à Justiça, e acabou por dizer que - Se não têm dinheiro para ir lá, o próprio organizará uma subscrição pública para os ajudar a recorrer ao tribunal -
Isto é quase tão revelador como grave.


O Primeiro-Ministro de Portugal, como o primeiro responsável por toda a administração pública, incluindo a administração da justiça, sugere que o direito de acesso à justiça e aos tribunais se garante por via da caridade, confessa imediatamente, a ineficiência do sistema de apoio judiciário(!)


Esta confissão é dramática, porque se o acesso aos tribunais está vedado a quem quer que seja por motivos económicos, a administração da justiça (i.e., o governo) deve rever a lei, sob pena de se estar a caminhar na ilicitude e desrespeito na nossa lei fundamental.
Exmo. Sr. Passos Coelho, pode apoiar as causas que entender, mas sendo Primeiro-Ministro, numa situação destas, tem de assumir as suas responsabilidades (!)