agosto 28, 2015

Juiz Carlos Alexandre - Processo Marquês

O Exmo. Sr. Dr. Juiz Carlos Alexandre, elucidou os mais curiosos dizendo que “esta medida de coacção (Prisão Preventiva) a pecar, não era por excesso”.

Num exercício não tão simples quanto ostenta, tentemos esquecer que este processo se debruça em José Sócrates, o Ex Primeiro-Ministro português.
Mais difícil, tentemos olvidar que se trata da investigação (do homem que arruinou Portugal) ou (o homem que lutou até ao último suspiro contra a ajuda externa). Cada um decida, e esqueça, por ora, o que parcial no tema o torna.

Assuma que é um arguido como tantos outros, e não se sabe se é ou não culpado dos crimes que está indiciado. Abandone o “quem cabritos vende e cabras não tem, dalgum lado lhe vem”, “onde há fumo há fogo”, “santos é que eles não são”.

Por ora, debrucemo-nos, livres, apenas na asserção do Exmo. Dr. Juiz, e a acuidade que a mesma poderá ter neste processo.

Há então, um Juiz que retém tamanha asseveração na culpabilidade deste arguido que a sua vontade não se esgota na prisão preventiva deste, (cumprindo os normativos legais impostos) como ainda sente que deveria existir uma medida de coacção mais dilacerante.
Sendo que não há, em qualquer sistema de justiça de uma democracia, maior pena/mais danosa dos direitos, que a privação da liberdade, que estará este Juiz a pensar?
Imagino as chicotadas de Sharia, autos de fé ao estilo inquisitório, ou pena capital, mas diga-se, mesmo em qualquer uma destas, subsistiram sempre (infelizmente) após um julgamento. Após uma culpa formal.

Não é de facto necessário grandes ânimos interpretativos ao que foi dito pelo Dr. Juiz Carlos Alexandre, porque a frase esclarece-se a si mesma. É uma resposta subliminar de fácil alcance a qualquer espectador.

Das duas uma:
1. Esta ideia de que a prisão preventiva não é suficiente para o arguido, por ser quem é, e aí, encontra-se facilmente um preconceito contra este, demonstrando-se o Juiz incapaz de cumprir as suas funções neste processo.
2. Se esta ideia de que a prisão preventiva não é suficiente para o arguido já aconteceu mais vezes, com mais arguidos, o problema torna-se um pouco mais grave.

E tudo isto se passa na maior letargia da comunidade, no maior silêncio do mediatismo.
Um Juiz que por sua vez tem os mais importantes e mediáticos processos do país, tece uma observação desta índole e o país discute o Jorge Jesus no Sporting, e as derrotas do Benfica. Não.
Temos uma Ministra da Justiça que diz «falar ao telefone como se fosse um gravador». Peças processuais que desconhecem o Segredo de Justiça e gravitam por jornais dominados pela economia das vendas. Escutas telefónicas que estão acessíveis a qualquer cidadão através do Youtube. Sentenças que são esculpidas, fundamentando-se na mesma que se julga interpretando a vontade da comunidade, e tudo é normal(!).

Pouco neste país é normal, e pior que tudo isso, quando a anormalidade atinge dimensões incomensuráveis e nenhuma voz se levanta, as exepções passam a ser regras.