18/07/2015

Subserviência do Conselho Superior de Magistratura, e indignidade para Portugal.

Já lá vai, e muito bem ido, o tempo em que o Governo de Timor expulsou do seu território todos os Juízes que ali laboravam, pondo termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e com a ONU.
Não sendo suficiente, nessa ocasião, o Estado Timorense fez ameaças aos juízes portugueses e os magistrados timorenses foram também alvo de perseguições várias.


Contudo, após a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Hernâni Coelho, e pelo último comunicado da página do Conselho Superior de Magistratura, são esses factos que tampouco importam.
Pode ler-se, “Timor-Leste atribui importância aos laços com Portugal e o seu Governo optou decididamente por um Estado de Direito Democrático; o Governo de Timor considera essencial a cooperação com Portugal, em particular na área da Justiça, considerando Portugal como parceiro imprescindível
Indagava-me se seria possível que o CSM abordasse toda esta temática sem versar relativamente à indignidade para com os Magistrados, e por Portugal inerentemente. Mas não é.
"(…) no que respeita à matéria da cooperação no âmbito judicial, os eventos ocorridos no final de 2014 foram um desagradável acidente de percurso(…)"
Acidente de percurso?
Isto é fé, ou ingenuidade? É que tenho por hábito não acreditar em nenhuma delas.


Parece-nos que os juízes portugueses merecem mais de Portugal e do seu Conselho Superior da Magistratura. Mais que não fosse pela cautela no julgamento de quem fez o que fez e, pelo respeito devido a quem foi perseguido e ameaçado.


E Portugal merecia mais deste Conselho Superior da Magistratura: quem não se dá ao respeito dificilmente será respeitado.
No fundo, acabámos de assistir a mais um triste acto de drama bernesco, dramma comico, divertimento giocoso, commedia per musica, dramma giocoso, commedia lírica, opera buffa. Agora, com uma nova personagem: o Conselho Superior da Magistratura.