15/06/2015

Hiperactividade Legislativa

Existe na nossa A.R. a ideia de que uma hiperactividade legislativa é o caminho para suprir lacunas em diplomas de vital importância para o normal funcionamento da sociedade. Não é.
O Código do Trabalho(!) é um denso exemplo claro desse infeliz facto.


É desnecessário legislar constantemente tentando responder a casos específicos, quando se deveriam salvaguardar as situações, promovendo a sua perspectiva geral.


Se por cada revogação, se investisse na fiscalização dessa mesma lei, seria muito mais útil para os trabalhadores, empresas e economia.