29/11/2014

Prisão de José Sócrates

Fazemos um acordo, hoje eu falo de justiça e não de política.

Correram rios de tinta no que respeita à detenção do Eng. José Sócrates, e como se não fosse suficiente, intensificou-se quando o Exmo. Sr. Dr. Juiz Carlos Alexandre, aplicou como medida de coacção a prisão preventiva a este.
Não tenho por intenção, nem posso, pronunciar-me relativamente à culpabilidade dos sete crimes de que é indiciado, nem aceito que alguém o possa fazer em consciência de certeza, ou mesmo suposição. É esse um assunto encerrado.
Tentarei discorrer em primeira instância relativamente ao Segredo de Justiça, posteriormente à detenção. Finalmente, às medidas de coacção, com especial incidência na de Prisão Preventiva, dando uma breve conclusão a cada um dos institutos.

Do segredo de justiça.

Se existe assunto que me preocupa, é a persistente violação do Segredo de Justiça, como corolário essencial de um Estado de Direito Democrático.
É colossal a odisseia concebida em torno das legitimidades de dois princípios legais que aparentemente colidem, o Segredo de Justiça, e a Liberdade de imprensa. Não creio que seja de facto um conflito, nem legal qualquer ingerência no núcleo de cada um deles. Vejamos.

O Segredo de Justiça, consagrado no art. 86.º do Código de Processo Penal vigente, vincula em qualquer processo até ao seu levantamento a partir da decisão instrutória, os sujeitos processuais deste (sejam assistentes, ou arguidos), assim como qualquer pessoa que tiver contacto com o processo, ou com conhecimento deste. A sua violação, não é somente uma opção criticável, pois constitui um Crime.

Por outro lado, Constitucionalmente consagrada, está a Liberdade de Imprensa, que implica a liberdade de expressão e criação dos jornalistas, e o direito destes ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais.
Contudo, se este direito é conferido pela Constituição aos jornalistas, é obrigatoriamente com reserva de legislador, pelo que para conhecermos o seu conteúdo, devemos procura-los nos preceitos da lei. (Cfr. Lei de imprensa, Estatuto do jornalista, e no Código de Processo Penal)

Encontramos deste modo, limites Constitucionais e processuais à Liberdade de Imprensa, para que, respeitando-os, não colidam com o Segredo de Justiça. Dessa leitura, retira-se que existe o limite necessário para garantir o Direito ao bom nome, à reserva da intimidade e da vida privada, à imagem, à palavra, e especialmente, o Direito a defender a ordem democrática, sendo todos estes, aquando violados, punidos em forma de ‘Crime através da imprensa’, no número 1) do art. 31.º da Lei 2/1999.

Concluindo, retirando-se da letra da lei, e não obstante a melhor entendimento, não podem os Órgãos de comunicação social: 


A. Produzir peças processuais ou documentos incorporados no processo até à sentença da 1.ª instância.
B. Transmitir, registar imagens, ou fazer tomadas de som relativas à prática de qualquer acto processual.

Entre outros, que para o efeito são desnecessários trazer à colação.
Deste modo, para o caso em apreço, coloca-se a questão da presença de meios de comunicação sociais no aeroporto, ainda antes do Eng.º José Sócrates ter sequer embarcado de Charles de Gaulle, Paris.

1. Seria expectável que a investigação seguisse também, neste sentido, de forma a apurar responsabilidades.

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Da detenção.
Ao contrário de muitas vozes que se levantaram ultimamente reiterando que a detenção ao Eng.º José Sócrates é ilegal, tenho a dizer que não concordo.
Concordo por sua vez, em dizer que em senso comum, não parecem estar reunidos os pressupostos necessários para que a mesma tenha ocorrido daquele modo, sendo legal.
A detenção existe segundo a Lei processual penal, em flagrante delito, e fora de flagrante delito.
Para o caso em apreço, torna-se necessário identificar a presente detenção como sendo fora de flagrante delito, ficando porém, a meu entender, um acúleo de dúvida relativamente ao entendimento que os órgãos de polícia criminal fizeram, no que respeita ao número 3) do artº. 256.º do Código de Processo penal. «É flagrante delito (…) em caso de crime permanente, o estado de flagrante delito só persiste, enquanto se mantiverem sinais que mostrem claramente que o crime está a ser cometido e o agente nele a participar».

Qualquer das formas, aceitando sem nunca conceder, identificá-lo-ia como sendo fora de flagrante delito, e deste modo, tornar-se-ia complicado identificar o preenchimento dos requisitos necessários a tal, como consagra claramente o art.º 257º, com uma remissão ao 204º.

A. Quando houver fundadas razões para considerar que o visado se não apresentaria voluntariamente perante autoridade judiciária no prazo que lhe fosse fixado;
B. Quando se verifique, em concreto, alguma das situações previstas no artigo 204.º, que apenas a detenção permita acautelar;
C. Se tal se mostrar imprescindível para a protecção da vítima.

Articulando-se com o art. 204º do mesmo diploma;


A. Fuga ou perigo de fuga;
B. Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova;
C. Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

2. Assim exposto, torna-se extremamente dedáleo convir a detenção do arguido, nas matrizes em que a mesma ocorreu. Para já, é sensato esclarecer que a forma como a detenção adveio, vai irreversivelmente para além da regra das formalidades judiciais.


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Prisão Preventiva

Do mesmo modo que se torna improdutivo desenredar a culpabilidade do Eng.º José Sócrates, presumindo-se a sua inocência por não provado até ao seu trânsito, a aplicação da medida de coacção de prevenção de Prisão Preventiva, torna-se consequência do que foi tomado em conhecimento pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Carlos Alexandre, em sede de interrogatório judicial.

3. Contudo, faltando fundamentos notórios para a sua aplicação nos termos do art. 204º e 202º do Código de Processo Penal, pode aceitar-se a aplicação da mesma, muito embora, ainda que sem caracter obrigatório, mas pelo peculiar agente que se expõe, deveria o Exmo. Sr. Dr. Juiz Carlos Alexandre, ter junto à aplicação da medida, o(s) fundamento(s) que lhe deram motivo, o que não sobreveio.


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Fizemos um acordo, hoje eu falava de justiça e não de política. Quem disser o contrário, está provavelmente, atestado de razão.

No mais, que seja feita, e aplicada e costume justiça.




27/11/2014

Casamentos forçados na etnia cigana.

A diferença entre a estupidez e a inteligência, é que a segunda tem limites.

Hoje, na Grande Reportagem 'Vergonha & Honra' da Sic, é por demais notória essa evidência.
Em visões de casamentos forçados, tradições e culturas, assistiu-se ao pináculo da ignorância humana.


Desgosto.

19/11/2014

Vistos Gold

Censurar a existência de Vistos Dourados de Portugal, é nada mais que atacar o problema pelo lado da liberdade, e não o da corrupção.
O sector imobiliário é, e deve ser explorado como factor de incremento de capital económico no estado. Para o efeito, a par da empregabilidade.
A consciência tem de ser outra, e passar por uma construção de uma consciência social e colectiva de co-responsabilidade social.
As nossas elites têm manifestamente perguntado ao país o que ele pode fazer por nós, quando a pergunta assertiva seria, ‘pergunta-te a ti, o que podes fazer pelo teu país.’
E no fim a culpa é dos Vistos?

13/11/2014

Com ternura

Terás sempre a inocência no olhar de quem me quer saborear?


Ao teu lado apetece a eternidade.
Apetece ganhar-te o secreto amor,
abençoado esse modo delicado de ser
como se o desejo em ti fosse beber...


Contigo apetece o espanto do despertar.
Dando-te a o céu e a lua,
pois se te olho, a riqueza do mundo
é minha, e muito mais tua!

12/11/2014

Assaltaram a casa de Artur Moraes

Nós somos da margem do deserto. Pertinho da praia, sol, e onde ‘jamé’ haverá um aeroporto, o que é bom.
Tudo bem que somos hospitaleiros, gostamos de receber com afabilidade, boa música, boa comida e festa rija, mas a vizinhança anda aqui com visitas a meio da noite, para as quais não surgiu convocação para o festim. ( http://www.cmjornal.xl.pt/…/veja_o_assalto_a_casa_de_artur_… )
Parece que não, mas fica chato. Especialmente o pijama do Artur.
Mas não é de agora. ( http://www.dn.pt/desporto/benfica/interior.aspx… )
Bem pertinho, vive o Sálvio, o Gaitan ou o Maxi, mas como têm estatura de matraquilhos, os invasores não querem espancar os candeeiros com a cabeça, e então escolhem as casas dos crescidos.
Está claro que o Peter Crouch ou o Jan Koller nunca lograriam jogar no Maior do mundo, ou então os salários não lhes chegavam para os banquetes surpresa.


Assim capitalizada a situação, quero deixar bem claro que não jogo no Benfica. Sim, aparenta-se óbvio a todos, mas para escumalha que se confunde, e assalta a casa com o Artur a dormir só por não saber que o Benfica foi para a Madeira no próprio dia do jogo e não antes, também me podem muito bem confundir com o Luís Filipe em grande. (Sim, o Luís Filipe não é jogador do Benfica, mas eles são confusos, recordam-se? Bom!)


Como dizia, fica maçador viver numa zona onde seleccionaram para assaltar casas, todavia, um verdadeiro residente da margem sul, mantém-se estoicamente fiel às suas origens, e não é por meia dúzia pertencente à plebe ralé, que se abandona a margem certa!
Por outro lado, e mais calmo, se o Artur insiste em dormir com um pijama daquela cor, eu vendo esta casa.
E anseio que lhe assaltem o guarda-roupa! Inaceitável!



11/11/2014

Paz mundial

Para se poder alcançar a paz mundial genuína, duradoura e baseada na compaixão fraterna, é necessário que haja um sentido de responsabilidade universal. Em primeiro lugar, temos de tentar o desarmamento interior - reduzirmos a nossa raiva e o nosso ódio ao mesmo tempo que aumentamos a nossa confiança mútua e o nosso carinho humano.

07/11/2014

Ajuda externa - A vergonha

A ideia de enviar centenas de jovens pré-delinquentes para casas de correcção, é na realidade, tentar capacitar o menor/jovem, daquilo que os pais não foram capazes. É dar-lhe uma oportunidade de reintegração. Não deixo de abordar estas situações, como uma transferência de 'legitimidade educativa' dos pais, (incapazes) para o Estado.
Aparece então uma entidade de nome comprido que nada é ao jovem, e tenta fornecer-lhe os valores, princípios, a educação, porque os seus progenitores foram incompetentes nessa matéria.
À porta do tribunal contemplo mães que incitaram os filhos a extorquir, por ora, choram por se responsabilizar da conduta amarga dos seus descendentes.


É neste âmbito que relaciono o acima descrito, com a ajuda externa ao país. É que também nós, somos filhos desacertados de um pai incompetente
A sociedade que vota num o governo irresponsável demais para governar, incapaz de o fazer, e então, obriga-se a uma transferência de legitimidade governamental para uma ‘Entidade’, por sinal externa, que nada é ao governo, e vem tentar ensinar-nos(lhes) a governar um país.


A diferença é que não tive a aptidão de observar o pranto da auto-responsabilização governamental, a vergonha da incapacidade a que nos obrigaram, e por sua vez, Ministros da Economia fazem shows de Stand-up na Assembleia da República, em torno de risos e galhofa.
A educação, a justiça, a economia, a saúde. São colunas primárias para o progresso de um Estado.

Porém, pior está a política. A governamentação.


Estes, vêm a receber aulas de um ‘professor fraudulento’, que ao contrário destes alunos não é totalmente órfão do seu encéfalo, contudo, não os vejo instruir-se minimamente com a lição.


05/11/2014

Centros comerciais

Neste fim-de-semana participei na ‘maratona e meia de Carnide’. Em pista coberta dizem-me. Certo; mas a adversária era temerosamente resistente!
De uma preparação inextinguível. Em 3 horas da minha vida, a missão foi correr em perseguição da Patricia, na tentativa, inútil diga-se, de a amover das lojas de roupa.
Mas façam atenção gente. O Colombo tem o quê? 36589 lojas? Muito bem, multipliquem por sete sem medo, porque fi-lo em circuitos repetidos. Apercebi-me que já era a 59.ª vez que passava pelo corredor da Ana Sousa, quando os manequins que há uma hora atrás faziam pouco de mim, agora examinavam-me com lamúria de tal condenação.
Ir ao Colombo é equipolência de um curso intensivo de ‘Casa dos Segredos in loco’, porém encaminhar-se ao Colombo com a namorada, é a certeza que no fim da vida terrena temos o paraíso nos espera. Sim, porque se aquilo não valer como redenção, libertação, resgate, então tragam-me o Belzebu! Acho que o vi na Tiffosi!


A revelação é minha. ‘Sou racista de superfícies comerciais!’.


A proposta é austera, socorram aqueles casais, porque os esposos, maridos, namorados, ali, não se safam!

Prosseguia a narrativa, mas tenho a carência de estacionar de robe no meu sofá da sala, nutrir-me com 2 kg de gelado com marshmallows, pensar na vida, e ver o Diário de Bridget Jones com lenços de papel nos bolsos.
Destruído.



Portugal com licenciados a mais

Podia passar a vida a interpretar comunicados da Merkel, que daí, só eram claras duas asseverações. 

1. O Ivo é imbecil.
2. Discordaria da descomunal generalidade deles.


Assim colocado, parece-vos claro que estou a escrever para revelar que discordo da verborreia do peso pesado germânico, e bem podia estar sossegado, e comer uma maçã. Mas não.
É preferentemente para manifestar o ‘Quanto’ discordo.


Quando a Chanceler Alemã afirma que “Portugal tem demasiados licenciados", faltou-lhe a segunda premissa. Seria então;


Portugal tem demasiados licenciados, em licenciaturas absurdas, de 3 anos, repletas de um facilitismo assustador, que nada brindam à empregabilidade e cultura do país, transformando-nos em números, que infinito savoir-faire vai dando para os ostentar numa bandeja de estatísticas luxuosas”.

Já que é para se admitir a ingerência profunda de uma alemã que se despia com as amigas na universidade, na gestão e soberania nacional, ao menos que lhe transmitam o que afirmar, não vá repetidamente dar um tiro no pé, como sucedeu com o número de feriados.

02/11/2014

José Mourinho

José Mourinho, o nosso Special one, disse, e cito;

“Julgo que o regulamento proíbe que estejam treinadores que foram eliminados da Champions League na fase de grupos”.

 Ele é o melhor do mundo a treinar equipas de futebol, e eu como melhor em escaldões à meia-noite, ou dos melhores, também tenho algo que me apetece achar.

 Acho que, ainda que ironicamente, quando se fala de regras, leis, ou normas, deve-se no mínimo conhecê-las.

Daqui, do melhor do mundo em escaldões à meia-noite, para o melhor do mundo a treinar equipas de futebol, fica a réplica da explicação que regulamento é esse que ele tanto julga.

 Por outro lado, Recordo-me que, entre os nomeados, contam nomes como Antonio Conte, treinador da Juventus, que também foi eliminado na fase de grupos da Liga dos Campeões (e posteriormente eliminado pelo Benfica na Liga Europa). Alejandro Sabella, Joachim Löw, Louis Van Gaal e Jurgen Klinsmann são (ou eram) selecionadores, pelo que nem disputaram a prova.
Sinto-me inesperadamente alheio destas leis que nascem para fazer nascer a ironia.

 E sim, são 04:54 da manhã. Cheguei de um jantar de halloween, e não sou saudável.