outubro 17, 2014

Idade limite de relações sexuais

Sempre que há uma decisão, naturalmente surgem apreciações criticamente opostas a esta. Ter capacidade de decidir, é, ou deve ser, ao mesmo tempo, ter consciência das inúmeras possíveis discordâncias de propósitos.
Não estou, nem vou debruçar-me relativamente à descoberta do ‘quantum indemnizatório’ do art. 564º do CC, porém, não me revejo numa especial e infeliz fundamentação do STA, servindo-se ainda desta para proceder o recurso interposto, respeitando o Art. 566º do mesmo diploma:

“Por outro lado, importa não esquecer que a Autora na data da operação já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança.”

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