outubro 25, 2014

Despedimento pelo facebook

A lei tem obrigatoriamente de se flexibilizar, cobrindo a modernidade e transformações que a sociedade impõe.
Já há algum tempo que era por mim aguardado uma causa neste sentido, e vejo agora um acórdão que improcede um recurso de despedimento ilícito, estando em causa um ‘post’ no Facebook.


A questão levantada ao julgamento, passou por saber se o ‘post’ que o Autor publicou no mural da sua página pessoal do Facebook se insere na chamada esfera pessoal, ou se, por outro lado, o seu conteúdo assumiu natureza pública.


Leitura fascinante para os interessados, onde os desembargadores se mostraram à altura dos conceitos cibernéticos que todos os dias utilizamos.


Acórdão na íntegra em: 
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ecca98e591fa824780257d66004b4283?OpenDocument


Ps: Evitava-se a prolação de despacho de aperfeiçoamento do recurso, e já agora, NÃO PARTILHEM ESTE TEXTO AMIGOS!