novembro 05, 2010

Ordem dos Advogados

'É do provérbios populares que mais temo. É deles que fujo, porque naquela cultura já ancestral vive o bafio, e muitos espelhos retrovisores, vive o fado, e talvez D.Sebastião que por lá ficou.
E lá salta mais uma avó no tom de Eça, de tão intemporal se tornar tal sapiência, e grita «No melhor pano cai a nódoa». Hoje sou eu, que o digo.
Ao contrário do Dr. Marinho Pinto, todos estamos contentes ao viver num estado democrático. Onde existem regras, para controlar uma sociedade que teima em se auto-destruir.
Podemos sempre atear esse cataclismo, zurpando todas as limitações e julgando-nos omnipotentes, alterando condições, regimes e sentidos, baseados num discurso de Messias, que culmina numa masturbação colectiva a todos os revoltosos, somos nós.
Dessas regras, salientam-se, condutas, imposições, garantias, liberdades, e numa vertente não tão directa como a legislação aplicável, existe a ferramenta sobre a qual se subordinam as aplicações das leis. Vêm revestidos em capas que intitulam 'Processos'.
Só quem não nutre uma preocupação urgente sobre a justiça é que ousa modificar o regime de admissibilidade á OA, sem competência para o fazer.
Só uma carência assolapada de conhecimento sobre a CRP, é que se permite desconhecer as competências da Assembleia da Républica, e que para o caso em concreto, é na mesma que se retêm o direito de decretar leis, inclusive (Ou especialmente) leis em matérias de acesso a área laboral.
Um bastonário que desconhece a CRP, um bastonário que oralmente tanta deontologia juridíca, no que concerne aos Advogados aborda, mas que na realidade, lhe escapa as «Relações entre fontes de regulação» no artº 3º do Cod. Trabalho, onde facilmente se identifica [quais as matérias que poderiam ser afastadas por 'Instrumentos de regulação colectiva de trabalho', sempre que estas sejam mais favoráveis ao trabalhador], e no entanto, contribui para a injustiça, e descrédito aos olhos de um povo, e á pele dos prejudicados.
É da exclusiva competência da AR, decretar alterações ao regime de acesso laboral, e não são permissões de um bastonário, por muito jornalista que seja.
Compreende-se o sentimento de quem levou 10 anos, para se licenciar em Direito, e seja de sua vontade que em menos de 7 não existam bons advogados, mas é uma falácia. Bons advogados serão, não por estarem prontos para o ser, mas por haver vontade de se prepararem para o ser. Bons advogados serão, se forem bons profissionais, e aprenderem todos os dias, é disso que vive a labora da advocacia.
Por sua vez, bons profissionais serão, se aprenderem com os melhores, e não num temporal de injustiça organizada, chefiada por quem insiste em ter o ego acima da lei.'

Ivo Almeida in:
Ubis societas ibi jus