18/07/2017

A importância da advocacia preventiva nas empresas


Quando concluí a agregação na Ordem dos Advogados, umas das primeiras palavras que algumas pessoas amavelmente me dirigiram foram: “Parabéns, mas espero não precisar dos teus serviços!”. 
Ora, para que fique claro, tal depreciação não se deve à qualidade dos serviços que presto, mas sim, à ideia errada que as pessoas têm sobre as funções dos advogados. Para muitas pessoas, o advogado só serve para resolver problemas. Mas que tal recorrer, precocemente, aos serviços do advogado, para se evitar aqueles problemas?
A ideia generalizada e verdadeiramente enraizada na sociedade portuguesa é a de apenas recorrer aos serviços do advogado quando não se sabe mais o que fazer para sair de uma encruzilhada. É já quase no fim da linha, quando soa o alarme, que muitas das vezes, se recorre aos serviços do advogado.
Se uma pessoa opta por ir com alguma frequência ao seu médico de família para realizar uma consulta de rotina, para saber se está tudo bem com o estado de saúde, porque não recorrer também ao advogado antes de tomar decisões importantes, seja na vida pessoal e familiar ou profissional e empresarial?
A ideia que se tem sobre o papel do advogado ainda está intimamente ligada ao contencioso, à resolução dos problemas pela via judicial. É importante começar a olhar para o advogado também como conselheiro jurídico com o objetivo de prevenir conflitos que advenham da tomada de decisões. E, por muito pouco significativas que algumas decisões possam parecer, até do ponto de vista económico, no futuro, essas mesmas decisões, se tiverem sido tomadas sem cautela ou com pouca prudência, podem vir a denotar custos elevados para a empresa, em caso de litígio. É, precisamente, no contexto empresarial que o advogado tem o seu maior palco de atuação na prevenção de conflitos através do exercício de uma advocacia preventiva.
A realidade tem-se encarregado de demonstrar que a complexidade do mundo empresarial exige uma atitude por parte dos empresários que rompe com a tradicional intervenção do advogado como interveniente de último recurso. O advogado, enquanto consultor jurídico, à semelhança do que se tem vindo a verificar com sucesso noutros países (por exemplo, nos Estados Unidos), onde a advocacia preventiva assume uma parte significativa do trabalho do advogado, tem demonstrado ser necessário e comum no dia-a-dia das empresas portuguesas.
Já em Portugal, sobretudo nas empresas de média e grande dimensão, bem cientes das suas necessidades permanentes de apoio jurídico, tem-se vindo a verificar que é cada vez mais frequente a criação de departamentos jurídicos e a contratação de advogados internos (in-house lawyers), em detrimento da contratação de serviços jurídicos a escritórios de advogados. E, sem dúvida alguma que o departamento jurídico de uma empresa é tão importante como, por exemplo, o departamento financeiro.
O advogado, como consultor jurídico, é o profissional que está apto a prestar auxílio ao empresário e à sua empresa na tomada de decisões, nos mais variados domínios do contexto jurídico-empresarial, como, por exemplo, ao nível do direito contratual, do direito tributário, do direito societário, do direito do trabalho e da segurança social, do direito da concorrência, do direito da propriedade industrial e, mais recentemente, no tratamento de dados pessoais.
Por exemplo: uma empresa precisa de contratar mais um funcionário para conseguir dar resposta ao acréscimo excecional de atividade que está a sentir numa determinada altura do ano. Ora, não são raros os casos em que a empresa, descuidada e sem aconselhamento para a elaboração do respetivo contrato de trabalho, recorre a uma minuta de contrato de trabalho que encontrou na internet (que, por vezes, até visualmente apelativa e extensa) e celebra nesses termos um contrato de trabalho. Ora, se o dito contrato de trabalho chegar ao crivo do juiz, quase de certeza que a cláusula que justifica (ou que deveria justificar) a contratação a termo será considerada nula com todas as consequências jurídicas que daí advêm, nomeadamente, a transformação do contrato de trabalho a termo num contrato de trabalho por tempo indeterminado. Utilizamos este simples exemplo apenas para transmitir ao/à caro/a leitor/a a ideia de que é muito importante obter um aconselhamento jurídico prévio à tomada de decisões por muito simples que possam parecer.
Apesar de já se notar um clima de mudança de mentalidades, é ainda necessário continuar a sensibilizar as empresas para que adotem uma assistência jurídica no seu dia-a-dia. Os benefícios da advocacia preventiva podem não ser visíveis e sentidos no imediato, mas a curto e a longo prazo compensará.
Para concluir, importa dizer que a assessoria jurídica de empresas, voltada para a prevenção de litígios, coloca a empresa numa posição mais favorável em relação aos seus concorrentes. Em primeiro lugar, porque consegue apresentar-se no mercado de uma forma mais segura, forte e competitiva, conseguindo dar os seus passos com uma maior tranquilidade e segurança; em segundo lugar, porque atua com a certeza que de que as decisões que tomou evitam demandas judiciais e extrajudiciais, e/ou, caso ocorram, a torná-las menos gravosas e com maiores possibilidades de defesa.


16/07/2017

Liberdade de expressão ou Liberdade de excreção

É uma pena apurar que por aqui se confunde "Liberdade de expressão" com "Liberdade de excreção”.
Viver em democracia e liberdade é, também ter concepção que a liberdade de dar um soco, finda na ponta no nariz do proeminente agredido.
Viver em democracia é distinguir liberdade de libertinagem.
Viver em democracia é saber que a falta de respeito, aparta valor quer à forma como ao conteúdo do que se expõe.

Gentil Martins, o anormal ideológico


Passaram-se 43 anos desde a revolução dos cravos, mas poder-se-iam ter passado 43 dias. As declarações do Dr. Gentil Martins relembram-me que afinal a época em que Einstein garantiu ser «mais fácil destruir um átomo que um preconceito», ainda coincide com a actual na mente de vários dos estagnados do tempo. Gentil Martins revelou-se uma vítima preconceituosa, que é locatário sem renda de uma mente intolerante. Não o fez num percurso sem mácula ou nódoa, acumulando estas afirmações com as anteriores acerca do Cristiano Ronaldo; (Cristiano) «é um estupor moral, não pode ser exemplo para ninguém. Toda a criança tem direito a ter mãe. Mais: penso que uma das grandes culpadas disto é a mãe dele. Aquela senhora não lhe deu educação nenhuma!». 

Soltam-se vozes com inumeráveis atenuantes em razão das cirurgias que fez, das vidas que salvou.
Existe uma dificuldade imensa em separar o profissional inegável que sempre foi, com a discordância de opiniões que se possa ter. Debato-me e debater-me-ei na ideia de que a pessoa que nos oferece o pão, não conquista legitimidade e/ou impunidade para o pontapé nas costas. Á força do(s) pontapé(s), poderá ou não, manchar a primeira. 

13/07/2017

O SISTEMA SÃO AS PESSOAS



Contrariando o famoso ‘desenrascanço português’, fica evidente que somos muito mais teóricos do que práticos, o que vem asseverar todo um chico-esperto que o Português não sabe viver sem. Quase todos sabem como deviam de ser. Quase todos dizem que são - o que é pior que não saber (mesmo não sendo).
Expõe-se a público que “se me enganar, gosto que me rectifiquem”, porém se alguém o corrige…“Olha por sacana do Doutorzinho armado aos cágados…!”. 

Até se recolhem os excrementos do cachorrinho aquando o passeamos no parque da cidade, mas quando vou treinar naquelas máquinas de ginástica para velhos, saio de lá com assombroso perfume a Ribatejo. 

Dos que afirmam ler livros, rapidamente afirmam que o Eusebiozinho foi um atleta de futebol do Benfica. 

Tantos declaram adorar programas didáticos. Daqueles em que aos sábados de manhã se contempla os animais no seu habitat natural, mas no fim, o Dr. Quintino Aires faz-nos crer que o Love on Top é um incomensurável «objeto de estudo». Têm analogias no fundo. A par dos programas didáticos, neste também conseguimos assistir animais a procriar. Pessoalmente acho o casal de gatos-marsupiais mais afetuosos e menos afectados pelo cio. Opiniões. Para mim, chama-se ‘Masturbação colectiva em forma de prostituição intelectual”. No caso do Dr. Quintino chama-se apenas “Processos disciplinares na Ordem dos Psicólogos”. Bem vendo, são igualmente semelhantes. Tanto o seu estudo como os processos, não andam para lado algum.





04/07/2017

12 Militares detidos, mas ofendidos

É só impressão minha, ou no lugar do depor de espadas em Belém, era o momento para os soldadinhos ficarem quietinhos, deixar este ruído passar, e aguardar que as entidades competentes lhes atribuam ou não, legitimidade para se ofenderem?

Militares vão depor espadas por estarem solidários com os coronéis exonerados


Eu a pensar que iam formar uma escala extraordinária de investigação e guarda aos paióis. 
Mas afinal, vão depor espadas, por estarem solidários com os "coronéis", exonerados que não souberam cumprir a missão de guarda que lhes tinha sido confiada.
Exonerar é tão semelhante a exagerar. É que exagerado são os 80 coronéis a mais, que todos nós pagamos os ordenados gigantes e as reformas chorudas. 
São mais que em qualquer país mais desenvolvido da Europa.



Homens que honrem o Juramento de lealdade que fizeram, por favor.

26/06/2017

Ivo Filipe de Almeida

Na verdade podemos fingir a preocupação quando esta é uma desculpa, em detrimento de um motivo.
Mas nunca fingiremos as prioridades - Elas demonstram quem somos.



21/06/2017

Diz que disse...

«Sô doutor juiz, eu deitar boatos da boca pra fora?! Seja, mas tenho atenuantes. O Adérito, um primo meu que abalou para Madrid, já faz um ror de anos, é que me telefonou a perguntar que coisa foi essa de a avioneta cair no quintal. A informação, portantos, eu não a inventei. Veio-me cá ter. Também é verdade que horas antes telefonei ao Nuno - é um irmão do Adérito, que também emigrou para Espanha - e eu disse ao Nuno que foi cá um estrondo o que tinha ouvido para as bandas do quintal, até parecia um avião a explodir, daqueles com piloto inglês como havia antigamente na Grande Guerra. Confirmo mas isso com o Nuno não tem nada a ver, são conversas entre primos. Agora, quando de Espanha me telefonam a perguntar do quintal e do Canadére e do inglês e tudo, eu digo: "Olá..." O que conta é que a coisa chegava-me do estrangeiro e com aqueles pormenores todos... Desculpe, meretíssimo, diz que...? Ah isso... Sim, sim, o Adérito também é primo, aliás, eu já o dissera, mas, esse, é atilado, nada a ver com o Nuno, um estroina. É para o senhor doutor perceber a diferença: se a notícia vem do Adérito fiquei alerta. Mas não me pus logo com atoardas. Fui averiguar. Deitei-me a caminho do posto da Guarda, e perguntei ao sargento: "Que é isso do avião?" Ele olhou-me e não desmentiu - juro pela minha mãezinha, não desmentiu. Desbobinei tudo, o avião, o quintal, o estrondo, a bigodaça loura do piloto... E o comandante da Guarda, népias. Mas eu bem vi que ele chamou um guarda, que se meteu num jipe e, veja a coincidência, foi para as bandas do meu quintal. Tava confirmado. Quanto a mim, fui para a taberna. Durante hora e meia do que é que eu havia de falar? Claro... Mas está aí outro mistério! Se não tinha caído nenhum avião, porque é que me permitiram falar durante hora e meia do avião, do meu quintal e isso tudo? E depois, eu é que sou o boateiro, sô doutor juiz?!»

Ferreira Fernandes

20/06/2017

Comunicado da TVI

Descobrimos que o facto da TVI, acolher a preferência da maioria dos cidadãos, legitima Judite de Sousa a realizar uma reportagem com um cadáver em plano de fundo.
Esse cadáver era Mãe de alguém? Filha? Esposa? Na realidade pouco ou nada interessa. A TVI colhe apreciação da maioria dos cidadãos no Big Brother, Casa dos Segredos, Quintas de famosos e Love on Top. E por isso, está mais que justificado.
Não abram os olhos…