20/10/2017

Alteração de morada - Ivo de Almeida

Queridos e ilustres leitores, por razões alheias à minha vontade, a administração do blog foi forçada a imigrar para um novo espaço, onde acolherá todos os textos aqui escritos, agregango os demais que surgirão.
A boa notícia é que este novo espaço nos acolheu bem, e a partilha dos desvaneios habituais continuará no CrIvo de Almeida renovado.





16/08/2017

Divórcio a fingir, dores de cabeça a sério


Não é absolutamente inovador que se operem “divórcios fictícios” de modo a adjudicar os bens exclusivamente a um dos cônjuges em detrimento do outro, tornando assim, o cônjuge responsável pela dívida insusceptível de ser executado pelos credores, por não possuir património suficiente.
Contudo, a estratégia nem sempre resulta, e aquilo que foi um “ludíbrio às obrigações”, transforma-se num divórcio a sério quando o cônjuge que detém o património assim se aproveita e diz: 
- “O divórcio já é a sério”.
O que pode então fazer o cônjuge que ficou sem património?
- Pouco ou nada.
O divórcio foi decretado e não se vislumbra forma de voltar à situação inicial, tanto mais que ambos declararam (formalmente) que se pretendiam divorciar.
Quanto à partilha dos bens, se porventura na escritura da partilha ficou consignado que as contas estão acordadas entre os ex-cônjuges, mais propriamente que aquele que não ficou com os bens, recebeu tornas (compensação em dinheiro), nada há mesmo a fazer.

 De notar que a fuga aos credores não é tão linear. Em termos gerais, se o credor provar que a dívida foi contraída em benefício do casal, ambos os cônjuges são responsáveis pela dívida.
É definitivamente um divórcio a fingir, com umas dores de cabeça muito a sério.

26/07/2017

Procuradoria subserviente ao poder político


A nota para a comunicação social da Procuradoria-Geral da República, vem dar uma representação de subserviência do poder judicial ao poder político, ou se projectarmos, especificamente ao poder partidário – o que é mais perverso.
De acordo com o gozo de autonomia em relação aos demais órgãos de poder central (art. 2.º n.º2 do Estatuto), a Procuradoria-Geral da República colocou-se deste modo numa disposição de debilidade, arrojando o irresponsável ditame de que a separação de poderes neste nosso estado que se diz de direito, não passa de teoria capitulada em livros de renome.
Consagra o art. 86.º do C. P. Penal que o segredo de justiça pode ser levantado quando for necessário o restabelecimento da verdade e a investigação não for prejudicada. Conquanto, seria espectável que subsistisse uma consideração, se a suposta necessidade de reposição da verdade, seria realmente profícua para a sociedade na sua parte mais visada – os familiares das vítimas - ou antes uma refutação a uma oposição partidária inoportuna, que politizando uma catástrofe para o combate partidário, apresentou ultimatos, incitou demissões, urdiu suicídios, dando sempre ressonância a uma desconforme conspiração do Governo para dissimular vítimas mortais da tragédia de Pedrógão envolvendo polícias, instituto de medicina legal, autarquias, ministério público e diria, as próprias famílias das vitimas. (Sim, ficaríamos a falar de famílias inteiras que perderam entes queridos e, que não teriam denunciado o seu desaparecimento nem feito o funeral por alguma via formal, suplantando o luto).
A nota da Procuradoria-Geral da República falhou no momento em que foi divulgada e em parte do conteúdo, todavia, com o número oficial das 64 vítimas mortais, cumpriria aos partidos que tanto cooperaram para a disseminação de uma pretensa conspiração do Governo, um retratamento cordial, público e, democrático. 
Afinal, invertendo posições e analisando a postura política assumida pela oposição, estaríamos agora a debater algumas casuais demissões.

25/07/2017

Lista de vítimas

Não devemos perpetuarmo-nos neste clima de opacidade e obscurantismo. Cabe ao Governo clarificar cabalmente do que há muito tem feito matéria tabu. Não é atrás de um “Segredo de justiça” que se encapotam as mortes do MS Paint, do Hugo Soares e, da defesa do Benfica.
Exijo uma declaração pública em 24 horas.

18/07/2017

A importância da advocacia preventiva nas empresas


Quando concluí a agregação na Ordem dos Advogados, umas das primeiras palavras que algumas pessoas amavelmente me dirigiram foram: “Parabéns, mas espero não precisar dos teus serviços!”. 
Ora, para que fique claro, tal depreciação não se deve à qualidade dos serviços que presto, mas sim, à ideia errada que as pessoas têm sobre as funções dos advogados. Para muitas pessoas, o advogado só serve para resolver problemas. Mas que tal recorrer, precocemente, aos serviços do advogado, para se evitar aqueles problemas?
A ideia generalizada e verdadeiramente enraizada na sociedade portuguesa é a de apenas recorrer aos serviços do advogado quando não se sabe mais o que fazer para sair de uma encruzilhada. É já quase no fim da linha, quando soa o alarme, que muitas das vezes, se recorre aos serviços do advogado.
Se uma pessoa opta por ir com alguma frequência ao seu médico de família para realizar uma consulta de rotina, para saber se está tudo bem com o estado de saúde, porque não recorrer também ao advogado antes de tomar decisões importantes, seja na vida pessoal e familiar ou profissional e empresarial?
A ideia que se tem sobre o papel do advogado ainda está intimamente ligada ao contencioso, à resolução dos problemas pela via judicial. É importante começar a olhar para o advogado também como conselheiro jurídico com o objetivo de prevenir conflitos que advenham da tomada de decisões. E, por muito pouco significativas que algumas decisões possam parecer, até do ponto de vista económico, no futuro, essas mesmas decisões, se tiverem sido tomadas sem cautela ou com pouca prudência, podem vir a denotar custos elevados para a empresa, em caso de litígio. É, precisamente, no contexto empresarial que o advogado tem o seu maior palco de atuação na prevenção de conflitos através do exercício de uma advocacia preventiva.
A realidade tem-se encarregado de demonstrar que a complexidade do mundo empresarial exige uma atitude por parte dos empresários que rompe com a tradicional intervenção do advogado como interveniente de último recurso. O advogado, enquanto consultor jurídico, à semelhança do que se tem vindo a verificar com sucesso noutros países (por exemplo, nos Estados Unidos), onde a advocacia preventiva assume uma parte significativa do trabalho do advogado, tem demonstrado ser necessário e comum no dia-a-dia das empresas portuguesas.
Já em Portugal, sobretudo nas empresas de média e grande dimensão, bem cientes das suas necessidades permanentes de apoio jurídico, tem-se vindo a verificar que é cada vez mais frequente a criação de departamentos jurídicos e a contratação de advogados internos (in-house lawyers), em detrimento da contratação de serviços jurídicos a escritórios de advogados. E, sem dúvida alguma que o departamento jurídico de uma empresa é tão importante como, por exemplo, o departamento financeiro.
O advogado, como consultor jurídico, é o profissional que está apto a prestar auxílio ao empresário e à sua empresa na tomada de decisões, nos mais variados domínios do contexto jurídico-empresarial, como, por exemplo, ao nível do direito contratual, do direito tributário, do direito societário, do direito do trabalho e da segurança social, do direito da concorrência, do direito da propriedade industrial e, mais recentemente, no tratamento de dados pessoais.
Por exemplo: uma empresa precisa de contratar mais um funcionário para conseguir dar resposta ao acréscimo excecional de atividade que está a sentir numa determinada altura do ano. Ora, não são raros os casos em que a empresa, descuidada e sem aconselhamento para a elaboração do respetivo contrato de trabalho, recorre a uma minuta de contrato de trabalho que encontrou na internet (que, por vezes, até visualmente apelativa e extensa) e celebra nesses termos um contrato de trabalho. Ora, se o dito contrato de trabalho chegar ao crivo do juiz, quase de certeza que a cláusula que justifica (ou que deveria justificar) a contratação a termo será considerada nula com todas as consequências jurídicas que daí advêm, nomeadamente, a transformação do contrato de trabalho a termo num contrato de trabalho por tempo indeterminado. Utilizamos este simples exemplo apenas para transmitir ao/à caro/a leitor/a a ideia de que é muito importante obter um aconselhamento jurídico prévio à tomada de decisões por muito simples que possam parecer.
Apesar de já se notar um clima de mudança de mentalidades, é ainda necessário continuar a sensibilizar as empresas para que adotem uma assistência jurídica no seu dia-a-dia. Os benefícios da advocacia preventiva podem não ser visíveis e sentidos no imediato, mas a curto e a longo prazo compensará.
Para concluir, importa dizer que a assessoria jurídica de empresas, voltada para a prevenção de litígios, coloca a empresa numa posição mais favorável em relação aos seus concorrentes. Em primeiro lugar, porque consegue apresentar-se no mercado de uma forma mais segura, forte e competitiva, conseguindo dar os seus passos com uma maior tranquilidade e segurança; em segundo lugar, porque atua com a certeza que de que as decisões que tomou evitam demandas judiciais e extrajudiciais, e/ou, caso ocorram, a torná-las menos gravosas e com maiores possibilidades de defesa.


16/07/2017

Liberdade de expressão ou Liberdade de excreção

É uma pena apurar que por aqui se confunde "Liberdade de expressão" com "Liberdade de excreção”.
Viver em democracia e liberdade é, também ter concepção que a liberdade de dar um soco, finda na ponta no nariz do proeminente agredido.
Viver em democracia é distinguir liberdade de libertinagem.
Viver em democracia é saber que a falta de respeito, aparta valor quer à forma como ao conteúdo do que se expõe.

Gentil Martins, o anormal ideológico


Passaram-se 43 anos desde a revolução dos cravos, mas poder-se-iam ter passado 43 dias. As declarações do Dr. Gentil Martins relembram-me que afinal a época em que Einstein garantiu ser «mais fácil destruir um átomo que um preconceito», ainda coincide com a actual na mente de vários dos estagnados do tempo. Gentil Martins revelou-se uma vítima preconceituosa, que é locatário sem renda de uma mente intolerante. Não o fez num percurso sem mácula ou nódoa, acumulando estas afirmações com as anteriores acerca do Cristiano Ronaldo; (Cristiano) «é um estupor moral, não pode ser exemplo para ninguém. Toda a criança tem direito a ter mãe. Mais: penso que uma das grandes culpadas disto é a mãe dele. Aquela senhora não lhe deu educação nenhuma!». 

Soltam-se vozes com inumeráveis atenuantes em razão das cirurgias que fez, das vidas que salvou.
Existe uma dificuldade imensa em separar o profissional inegável que sempre foi, com a discordância de opiniões que se possa ter. Debato-me e debater-me-ei na ideia de que a pessoa que nos oferece o pão, não conquista legitimidade e/ou impunidade para o pontapé nas costas. Á força do(s) pontapé(s), poderá ou não, manchar a primeira. 

13/07/2017

O SISTEMA SÃO AS PESSOAS



Contrariando o famoso ‘desenrascanço português’, fica evidente que somos muito mais teóricos do que práticos, o que vem asseverar todo um chico-esperto que o Português não sabe viver sem. Quase todos sabem como deviam de ser. Quase todos dizem que são - o que é pior que não saber (mesmo não sendo).
Expõe-se a público que “se me enganar, gosto que me rectifiquem”, porém se alguém o corrige…“Olha por sacana do Doutorzinho armado aos cágados…!”. 

Até se recolhem os excrementos do cachorrinho aquando o passeamos no parque da cidade, mas quando vou treinar naquelas máquinas de ginástica para velhos, saio de lá com assombroso perfume a Ribatejo. 

Dos que afirmam ler livros, rapidamente afirmam que o Eusebiozinho foi um atleta de futebol do Benfica. 

Tantos declaram adorar programas didáticos. Daqueles em que aos sábados de manhã se contempla os animais no seu habitat natural, mas no fim, o Dr. Quintino Aires faz-nos crer que o Love on Top é um incomensurável «objeto de estudo». Têm analogias no fundo. A par dos programas didáticos, neste também conseguimos assistir animais a procriar. Pessoalmente acho o casal de gatos-marsupiais mais afetuosos e menos afectados pelo cio. Opiniões. Para mim, chama-se ‘Masturbação colectiva em forma de prostituição intelectual”. No caso do Dr. Quintino chama-se apenas “Processos disciplinares na Ordem dos Psicólogos”. Bem vendo, são igualmente semelhantes. Tanto o seu estudo como os processos, não andam para lado algum.