24 Aug 2016

Imunidade não significa impunidade

Se por um lado, e ainda que necessária, é absolutamente ridículo este sistema de imunidades e inviolabilidades sustentado em Portugal pela convenção de Viena.
A imunidade diplomática faz todo o sentido. Contudo, ainda que estendida aos respectivos familiares, esta prerrogativa não pode ser interpretada como uma desresponsabilização e protecção, ao estilo de ‘redoma de intocabilidade’ pelas condutas criminosas que praticam - Nem foi esse o seu objectivo em 1963.
É igualmente verdade que Portugal é o país mais fértil em julgamentos sumários, sem prova, sem diligências. Somos mestres como «julgadores de ouvido».
Mas libertando-me um pouco da diplomacia e lei, entre nós, bem sabemos que um caso semelhante cometido pelo filho do embaixador português no Iraque, e decepavam-lhe as mãos antes que este pudesse exibir o passaporte diplomático.
Atenção.

19 Aug 2016

O meu desajuste social - Feche os olhos, chegou ao seu destino

Oh Álvaro, se tu não és nada, eu então muito menos sou. Provavelmente nunca serei, nem posso querer ser. À parte isso, tenho em mim muitos dos defeitos do mundo.
Sou mediano em mim. Morno como a sopa dos velhos. Médio como a rotina. O meu ar condicionado não se transpõe do dois e meio, e não tenho intropatia para os 'flirts' das discotecas chiques, independentemente da capital europeia em que se inaugurem. «Ser César para ser César» e eu, mando César à merda.
Ainda não foi engendrado Anti-histamínico capaz, que me desate desta alergia repulsiva a locais apinhados de pessoas que todas juntas tenham um Q.I. do Love On Top.
É esta a minha ineptidão social. Arrogantemente me avoco um amputado que sofre em cada palratório de café as dores que essa excisão me regamboleia. Vivo com o meu GPS interno danificado. Ele só conhece uma morada - Longe. Obriga frequentemente a bateria e instruções, mas ninguém as sabe inserir.
«Feche os olhos, chegou ao seu destino», diz-me.
Faço a cara n.º 72 de quem se agrada e finge compreender tanto desconchavo, mas dou um pulo quando me assusto ao berro do indivíduo na bomba de combustível com um fato de treino do Benfica, aberto e a ostentar os pêlos já brancos, no peito. Não articulo aquela língua, e agora já sou burro velho. Não aprendo da mesma forma que não se pode compelir um surdo a ouvir.
Depois vem a desonra da sensatez perante a potência e celeridade de alastramento do disparate. É a injustiça social no seu expoente. É um Vaivém especial Kamikaze que aborta a missão no meu lóbulo frontal. Despenha-se e nem a caixa negra se aproveita do que escuto. Era matéria para mais sete Dissertações e nove Teses.
Talvez seja isso mesmo. «Feche os olhos, chegou ao seu destino».

16 Aug 2016

Fotografia e a lei

Afinal posso fotografar pessoas na rua, ou não?

Para os amantes de fotografia, especialmente os de rua, deverão estar cientes da lei Portuguesa, pois parece que estamos sempre a tocar no seu limite.
O principal dilema jurídico da fotografia é, evidentemente, o seu potencial conflito do direito à imagem, com o direito à reserva da vida privada. Há, naturalmente, uma colisão entre o direito à imagem e outros direitos, como o de informar ou – o que mais de perto nos concerne – o direito à criação artística.


Artigo 79.º (Direito à imagem)
1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nela indicada.


2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.


3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.


“Quando a lei emprega a expressão «retrato», está claramente a prever a imagem fotográfica de uma pessoa em concreto, sendo o objetivo do fotógrafo retratar exactamente essa pessoa, e não o que a rodeia. Na fotografia de rua não é nada disto que acontece, porque as pessoas não são retratadas: elas caem no enquadramento, pelo que se aplica a exceção prevista no n.º 2 do preceito legal do artigo 79.º do Código Civil.
A fotografia de pessoas, dentro das condições previstas no artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil, em locais públicos, é livre e não depende de autorização ou consentimento das pessoas fotografadas. A pessoa fotografada não tem, ao contrário do que alguns erroneamente pensam, direito a exigir que o fotógrafo apague a fotografia ou, no caso da fotografia analógica, lhe entregue o rolo.
O único limite é a divulgação das imagens em condições ofensivas, como se prevê no n.º 3. Aquele que se sentir ofendido com a divulgação pública da sua imagem “retrato” tem o direito de ser ressarcido do prejuízo que essa publicidade causar ao seu bom nome e reputação (n.º 3). Não podemos fotografar pessoas de tal forma que a fotografia afete a sua reputação, ou mesmo o simples decoro da pessoa fotografada. Há também que ser criterioso: se o que se pretende é fotografar uma pessoa em particular, ela pode ser fotografada – dentro de certas condições, como a de não ofender a honra, reputação ou simples decoro –, mas o retrato não pode ser exposto, publicado ou lançado no comércio sem o seu consentimento.
Contudo, porque estou razoavelmente atento à produção de alguns amadores, parece-me bom que estes tenham consciência de que podem a estar a incorrer em violação dos direitos de personalidade alheios quando se dedicam ao péssimo hábito de fotografar pessoas a quem a praga do politicamente correto colou o apodo de «sem abrigo».
Não é pelo facto de serem mendigos e dormirem ao relento que estas pessoas perdem os seus direitos de personalidade. É necessário muito saber – e, sobretudo, muito sentir – para fotografar estas pessoas sem as explorar e sem as diminuir.”
O que está aqui apresentado é uma explicação simples da lei mas como é óbvio deverão ter cautelas e muito bom senso para evitarem possíveis problemas.

Luisão, o Eterno Capitão

Confesso que ainda estou a assimilar a notícia, porém mais importante que os meus estados de alma, é a necessidade de evidenciar os excelsos 14 anos de dedicação, orgulho, liderança e Benfica.
Serás em mim o nosso eterno capitão, e nós, os teus débeis credores desta dívida impagável de gratidão, por tudo o que foste connosco.
Luisão, Obrigado.


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Veira, agora para ti… É bom que tenhas uns bons euros para mostrar aos adeptos. Caso não, há espíritos mais importantes e necessários que o dinheiro.
Atenção aos tiros nos pés.



12 Aug 2016

.: O meu eterno aprendiz .:

.: Aquele que crê possuir a verdade não se preocupa em procurá-la, da mesma forma que o justo satisfeito com a sua virtude negligencia o seu aperfeiçoamento moral.
A intuição dirige-se aos espíritos inquietos, àqueles que não se satisfazem com aquilo que puderam aprender.
Aquele que adere a um intangível credo religioso, filosófico, científico ou político comete um erro em dirigir-se à porta do Templo: aí só poderá comportar-se como um intruso.
A vocação iniciática encontra-se no seio desses vagabundos espirituais que erram na noite após terem desertado da sua escola ou igreja por lá não terem encontrado a verdadeira Luz. .:

10 Aug 2016

Ajudar a Madeira

Os últimos acontecimentos na nossa Ilha da Madeira aparentam ser isolados de um filme aterrador, onde a dor, angústia e aflição são ingredientes assoladores que culminam até então com a morte de quatro cidadãos, em incalculáveis cenários arrasadores.
É o momento de passar das palavras à acção.
É momento de nos munirmos de um espirito de solidariedade e fraternidade.


Cáritas ajuda a Madeira - 0035 0697 0059 7240130 28, da CGD

3 Aug 2016

Quintino Aires e a televisão nacional

A Tv nacional poderia lançar em corporação com a Ordem dos Psicólogos, «Workshops de incompetência profissional».
Na selecção de comentadores nas mais variadas áreas, a Tv nacional tem sido rigorosa na escolha do desprestígio e da pudicícia.
Quintino Aires é, a manifestação irascível de como uma aposta débil, expõe de forma funesta um infindo número de Psicólogos que não querem, podem, nem logram ser observados sob o escrutínio da apreciação pública, à luz dos despautérios de Quintino.
As responsabilidades incidem igualmente sob alçada da Ordem dos Psicólogos, na pessoa do seu bastonário, o Dr. Telmo Mourinho Baptista.
Um Bastonário que atenta em directo Quintino dizer, (e cito):
- «Fazer sexo com animais aumenta a ligação entre o ser humano e a natureza. Pelo que está claro que não devemos considerar a zoofilia uma perversão, mais sim uma celebração das nossas origens. No fundo somos todos animais» - e mantém fastigiosa a sua indolência em relação ao tema, não é mais um espectador que lamuria, mas antes um cúmplice adjunto que se compromete de imediato.
Medina Carreira, José Gomes Ferreira, Quintino Aires, e mais 50 pessoas que se aferrolham numa casa colorida da Venda-do-Pinheiro com camaras indigitadas ao focinho dos anencéfalos, e uma apresentadora que treina Bullying em directo, estão absolutamente a mais na paisagem televisiva nacional.
Ou precisavam de estar.

28 Jul 2016

TÁCTICA DO JORGE JESUS APLICADA À POLÍTICA

Pela primeira vez em alguns anos encontramos um executivo a arraigar posição à gestão orçamental imposta por Bruxelas.
A subserviência de outrora foi hoje humilhada com o recuo de Bruxelas.
António Costa disse ontem que processaria Bruxelas caso deliberassem multas a Portugal, nem que fossem de € 0,50.
A Direita, tantas vezes na pessoa de Pedro Passos Coelho, desceu do alto da sua revolta, com uma mochila de frustração às costas e vociferava a cada objectiva de luzinha vermelha: «As sanções vêm aí e a culpa é do actual governo porque nos está a conduzir para o desastre e o anterior governo não tem nada a ver com isto!»
Hoje acordamos com esta boa notícia, e já fui ouvir o discurso do PSD: «As sanções não foram aplicadas porque os resultados do nosso governo foram fantásticos e agora o novo governo tem de ter cuidado para não estragar tudo!».
Gosto de política na proporcional constante do quando odeio politiquice. Isto é politiquice. Desonestidade intelectual, disciplina de pensamento carente de bom senso.