29 Apr 2016

Taxis Vs Uber

A vida não é o «Comandante and Conquer» nem o «Age of Empires». Por isso, renunciem a essa ingenuidade de os vilões estarem de um lado envergados de vermelho sombrio e, os bons do outro, fardando de azul maravilha.
Sintetizando, evidentemente que deverá subsistir um princípio de igualdade tributária, assim como de garantias sociais, polindo qualquer injustiça contributiva entre as classes, todavia, agradar-me-ia que fosse retirada uma leitura necessária, no que concerne às condições dos serviços prestados. Temos hoje uma rede de táxis absolutamente degradada, onde a carência da fiscalização dá lugar a inúmeras violações de ética profissional, exploração de trabalhadores, entre outros.
Há por sua vez, exemplos claros em várias cidades europeias onde o serviço de táxi é regulado e com trabalho protegido. Têm igualmente «standards uberianos» na qualidade dos carros, no comportamento dos condutores, no uso de apps e na forma de cobrança. Tudo isto, cumprindo-se a lei.
A demonstração que a solução passa por anuência das partes e renovação da fiscalização, é que o principal proprietário de Táxis está actualmente, a construir uma frota Uber enquanto exorta os seus empregados à revolta.
Pensem meus senhores.



25 Apr 2016

Eu não sei o que é o 25 de Abril

E se gostava de deter um relato histórico e esclarecer com minucia onde estava eu naquela manhã de 25 de Abril de 1974. Infelizmente, foi só passados 12 anos que nasci, o que parecendo que não, complica as memórias desse dia, e as tardes fantásticas a discorrer sobre o mesmo.
Aparte disso, a Revolução dos Cravos, é decisivamente o episódio histórico nacional que mais me agrada, que fiz questão de aprender, estudar, procurei os detalhes, livros, depoimentos, persuadi umas quantas visões no centro de conversa entre amigos do meu pai.
Serei um eterno Aprendiz. Estou consciente da impossibilidade de dilucidar com justiça o sentimento de 41 anos de opressão em textos de duas folhas ou reportagens de duas horas. É tanto mais do que isso.
Tenho para mim que 41 anos de opressão, isolamento e medo, ultrapassam em muito o dia 25 de Abril de 1974, e não sucumbem totalmente nem mesmo 41 anos volvidos.
Essas interiorizações em muitos dos Portugueses são inexplicáveis a quem as sente, ou a quem as tem sem sentir, porventura, até sem saber.
São 41 anos que descortinam o fundamento de muitas das decisões que o povo português tem vindo a tomar até então. São máculas de absolutismo que ainda hoje se sentem neste povo.
O que queria deixar claro é uma mensagem de coragem. Não posso oferecer esperança, mas gostaria de que se abstraísse o medo deste nosso povo.
Quando as televisões, rádios e jornais falam hoje sobre o 25 de Abril, acho primordial que se releve a perspectiva da coragem demonstrada por aqueles que acreditaram, que sonharam, e avançaram!
Em resultado da sua coragem, trouxeram-nos a Liberdade, e essa teve o seu pináculo no dia 25 de Abril de 1975, com eleições democráticas.
Infelizmente, hoje o medo é uma constante, e em inúmeras cabeças surge a imagem que todos podemos ter tanto a perder quando expomos a nossa ideia, os nossos desejos, os nossos juízos, conceitos, opiniões, e mesmo quando se grita que é injusto! por aí se fica, admitindo-se cercearem-nos da nossa liberdade.
Não foi para isto que se fez o 25 de Abril. Este temor instalado, é um desagradecimento vincado para com aqueles que tanto me fazem sentir orgulhoso de ser Português.
Não sei o que é viver no domínio da opressão de livre opinião, na persecução persistente do medo, ou não gozar o direito de sufrágio, mas tenho a certeza da minha convicção, dos valores que devo seguir, do que quero, e de como quero o meu país. De como quero viver.
Isto foi-nos oferecido. Um legado de força e combate ao medo.



22 Apr 2016

Mãe quer levar filha consigo para o estrangeiro

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que só não deve ser autorizada a mudança de residência do menor para o estrangeiro, na companhia do progenitor que tenha a sua guarda, quando o impacto negativo dessa mudança no equilíbrio psíquico, emocional e afetivo da criança seja superior ao impacto negativo que teria a rutura na relação com esse mesmo progenitor, no caso da guarda ser transferida para o outro.

O caso
Uma mãe recorreu a tribunal pedindo para que fosse alterada a regulação das responsabilidades parentais relativas à sua filha menor por forma a poder levá-la consigo para a Suíça, onde pretendia ir viver com o seu novo marido e obter melhores condições de vida e de trabalho.
Fê-lo sugerindo, para que não fosse afectada a relação da filha com o pai, que todos os períodos de férias fossem passados com este e que se pudessem sempre falar por videoconferência.
Mas o pai não aceitou, tendo pedido para que lhe fosse confiada a guarda da menor, para que passasse a viver consigo e se mantivesse em Portugal.
O tribunal acabou por recusar o pedido formulado pela mãe ao considerar que ficara por provar que ela tivesse mesmo de sair do país para, desse modo, lograr alcançar as condições mínimas para satisfazer as suas necessidades e as necessidades da sua filha.
Discordando dessa decisão, a mãe e o Ministério Público recorreram para o TRG defendendo que devia ser deferido o pedido de alteração da regulação das responsabilidades parentais de forma a permitir que a menor fosse viver com a mãe para a Suíça.

Apreciação do Tribunal da Relação de Guimarães
O TRG concedeu provimento ao recurso, autorizando a mudança de residência da menor, ao decidir que esta só não deve ser autorizada quando o seu impacto negativo no equilíbrio psíquico, emocional e afectivo da criança seja superior ao impacto negativo que teria a ruptura na relação com o progenitor que tem a sua guarda, no caso desta ser transferida para o outro progenitor.
Segundo o TRG, para se aferir da justeza da mudança de residência do menor, nomeadamente quando esteja em causa a sua deslocação para o estrangeiro na companhia de um dos progenitores, devem os princípios do superior interesse e bem-estar do menor ser complementados por um critério de proporcionalidade, aferindo-se se essa mudança é necessária, adequada e se se verifica na justa medida.
Tais situações têm também de ser ponderadas e analisadas à luz duma dupla perspectiva, tendo em conta, por um lado, a legitimidade do Estado para intervir no exercício dum direito fundamental dos cidadãos, como é a liberdade de circulação, e, por outro, o interesse do menor e da protecção da sua relação afectiva com a figura primária de referência, o progenitor com quem reside.
Assim sendo, são também factores essenciais a ter em consideração a relação afectiva do menor com cada um dos pais, a vontade do menor, as consequências para a relação entre o progenitor guardião e o filho de uma proibição judicial de mudar de terra e as consequências para o filho de uma alteração da decisão de regulação do poder paternal a favor do outro progenitor e da consequente ruptura na relação afectiva com a figura primária de referência.
Nesse sentido, não é possível presumir que a mudança de residência de um país para outro provoque, por si só, um dano significativo na estabilidade das condições de vida da criança, além dos simples e normais transtornos que qualquer mudança de residência de um local para outro acarretam. Nem aceitar que a ruptura na estabilidade social da vida do menor constitua fundamento para a intervenção do Estado na família, uma vez que os pais casados gozam em absoluto da liberdade de mudarem de terra ou de país, sem que o Estado pretenda controlar os efeitos dessa decisão na personalidade do filho.
Mas o factor mais importante a ter em conta é o da relação do menor com o progenitor guardião, por este ser a sua figura primária de referência e esta relação ser inevitavelmente afectada com a alteração da guarda a favor do outro progenitor.
Sendo que, para o desenvolvimento da criança é menos traumatizante a redução do contacto com o progenitor sem a guarda do que uma ruptura na relação com o progenitor com quem tem vivido, que será aquele com quem construiu uma relação afectiva mais forte.
E assim sendo, desde que a relação da criança com a figura primária de referência seja uma relação que funcione em termos normais, deve reconhecer-se a esse progenitor a liberdade de mudar de cidade ou país, levando a criança consigo.
Só não será assim se o impacto negativo dessa mudança no equilíbrio social, emocional e afectivo do menor for de tal modo grave que não seja devidamente contrabalançado pelo facto de manter a relação com a figura primária de referência.
Referências
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, proferido no processo n.º 1233/14.8TBGMR.G1, de 4 de Fevereiro de 2016
Organização Tutelar de Menores, artigo 182.º
Constituição da República Portuguesa, artigo 44.º



20 Apr 2016

José Mourinho vai ser treinador de Inglaterra

O técnico português vai vestir a pele de seleccionador de Inglaterra na Soccer AId e será coadjuvado por Robbie Williams e Sam Allardyce

O treinador português José Mourinho vai orientar a Inglaterra num jogo particular de caridade "Soccer Aid", a 05 de Junho, em Old Trafford, anunciou na terça-feira a organização do evento.

Do outro lado, pela equipa do Resto do Mundo, estará o italiano Claudio Ranieri, cada vez mais próximo de se sagrar campeão de Inglaterra pelo Leicester.

A sexta edição do "Soccer Aid" pretende angariar fundos para crianças carenciadas, em colaboração com a UNICEF.

No jogo de 05 de Junho, Mourinho será coadjuvado por Sam Allardyce, técnico do Sunderland, e pelo cantor Robbie Williams, co-fundador da "Soccer Aid".

"Quero ser o primeiro a vencer o 'Soccer Aid' pelas duas equipas, Inglaterra e Resto do Mundo", disse José Mourinho, que em 2014 venceu este jogo aos comandos do Resto do Mundo.

Ainda em tom de brincadeira, José Mourinho, sem clube desde que foi despedido do Chelsea, em Dezembro, acredita que fará "uma boa equipa" com Sam Allardyce, manifestando-se convicto que conseguirá fazer com que Claudio Ranieri "perca finalmente um jogo".



13 Apr 2016

Beijo

É o tálamo da serenidade, harmonia das músicas que só tocam com notas perfeitas, o meu Debussy privativo criado só por nós, que sem Cd’s nem Ipod’s. Construo assim as viagens onde somente está sintonizada a delicadeza da carícia, onde permite à lua descer e balançar, no típico som do teu abraço, na singular sentença do teu beijo.


10 Apr 2016

Morte da vítima de um homicídio após a sentença, arquiva o processo

Tribunal da Relação do Porto, Acórdão de 9 Mar. 2016, Processo 11744/13
Relator: JORGE LANGWEG.
Processo: 11744/13

No caso da morte da vítima de um homicídio ocorrer após a sentença condenatória pelo respetivo crime de homicídio sob a forma tentada, a perda daquela vida já não poderá originar novo processo, nem reabrir o primeiro

Os factos não autonomizáveis determinam a continuação do processo sem alteração do respetivo objecto, pelo que para os casos de homicídio em que a morte ocorra até ao final da audiência de julgamento, a solução será a mesma quando a morte ocorra depois. Porquanto, a conduta do arguido anteriormente julgada mantém-se, pretendendo-se agora apenas relacioná-la com um resultado anteriormente não considerado, estabelecendo-se o respetivo nexo causal, nexo causal este que não pode ser apreciado e julgado autonomamente sem que não seja ou possa ser afetado o processo anterior. No caso dos autos, a morte da vítima ocorreu depois de transitado em julgado do acórdão que condenou o arguido pela prática do crime de homicídio qualificado sob a forma tentada. Ora, considerando que a morte da vítima não pode ser autonomizada da conduta que produziu as lesões mortais, o arguido não cometeu um novo crime. Deste modo, ao abrigo do princípio non bis in idem, ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime, determinando-se o arquivamento dos autos.

Disposições aplicadas
DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro (Código de Processo Penal) ( art. 311; art. 359
DL n.º 10 de Abril de 1976 (Constituição da República Portuguesa) 7/1976) art. 29/5




8 Apr 2016

A NOS proíbe os seus clientes de contraírem matrimónio (Oficial!)

Ela, uma fantástica cliente NOS de 36€ por mês. Ele, um assombroso Cliente NOS de 130€ por mês. Estão os 2 fidelizados. Ele porque mudou de casa, ela porque aceitou novas condições da NOS.
A NOS, por sua vez, diz não poder colocar 2 serviços na mesma casa.

Nesta medida, a NOS considera incumprimento de contrato 2 clientes da NOS se casarem e obriga-os a pagar os 15 meses que faltam, no valor de € 540,00.

A única alternativa que a linha de retenção lhe propôs, foi impingir o seu serviço a alguém, sendo que todos na família têm a infelicidade de já ser clientes. Vão desmarcar o casamento, ou  pagar 540€ à NOS.


E viveram felizes para sempre!



Franz Kafka - A lei

Os génios da literatura são seres superiores, que nos dão sonhos, asas e o mundo. Porém, aprecio particularmente aqueles que têm a incomensurável capacidade da intemporalidade no que escrevem. Esse é o crivo. Hoje, ao ler pela centésima vez o livro “Processo” de Franz Kafka, deixo aqui a personificação do ser intemporal em cada um de nós.

«À porta da lei está um guarda. Vem um homem do campo e pede para entrar na Lei. Mas o guarda diz-lhe que, por enquanto, não pode autorizar-lhe a entrada. O homem considera e pergunta se poderá entrar mais tarde. – ”É possível” – diz o guarda. – ”Mas não agora!”. O guarda afasta-se então da porta da Lei, aberta como sempre, e o homem curva-se para olhar lá para dentro.
Ao ver tal, o guarda ri-se e diz. – ”Se tanto te atrai, experimenta entrar, apesar da minha proibição. Contudo, repara, sou forte. E ainda assim sou o último dos guardas. De sala para sala estão guardas cada vez mais fortes, de tal modo que não posso sequer suportar o olhar do terceiro depois de mim”.
O homem do campo não esperava tantas dificuldades. A Lei havia de ser acessível a toda a gente e sempre, pensa ele. Mas, ao olhar o guarda envolvido no seu casaco forrado de peles, o nariz agudo, a barba à tártaro, longa, delgada e negra, prefere esperar até que lhe seja concedida licença para entrar. O guarda dá-lhe um banco e manda-o sentar ao pé da porta, um pouco desviado.
Ali fica, dias e anos. Faz diversas tentativas para entrar e com as suas súplicas acaba por cansar o guarda. Este faz-lhe, de vez em quando, pequenos interrogatórios, perguntando-lhe pela pátria e por muitas outras coisas, mas são perguntas lançadas com indiferença, à semelhança dos grandes senhores, no fim, acaba sempre por dizer que não pode ainda deixá-lo entrar.
O homem, que se preparara bem para a viagem, emprega todos os meios dispendiosos para subornar o guarda. Esse aceita tudo mas diz sempre: – ”Aceito apenas para que te convenças que nada omitiste”.
Durante anos seguidos, quase ininterruptamente, o homem observa o guarda. Esquece os outros e aquele afigura-se-lhe o único obstáculo à entrada na Lei. Nos primeiros anos diz mal da sua sorte, em alto e bom som e depois, ao envelhecer, limita-se a resmungar entre dentes. Torna-se infantil e como, ao fim de tanto examinar o guarda durante anos já lhe conhece as pulgas das peles que ele veste, e pede também às pulgas que o ajudem a demover o guarda.
Por fim, enfraquece-lhe a vista e acaba por não saber se está escuro ao seu redor ou se os olhos o enganam. Mas ainda apercebe, no meio da escuridão, um clarão que eternamente cintila sobre a porta da Lei. Agora a morte está próxima.
Antes de morrer, acumulam-se na sua cabeça as experiências de tantos anos, que vão todas culminar numa pergunta que ainda não fez ao guarda. Faz-lhe um pequeno sinal, pois não pode mover o seu corpo já arrefecido. O guarda da porta tem de se inclinar até muito baixo porque a diferença de alturas acentuou-se ainda mais em detrimento do homem do campo. – ”Que queres tu saber ainda?”, pergunta o guarda. – ”És insaciável”.
– ”Se todos aspiram a Lei”, disse o homem. – ”Como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?”.
O guarda da porta, apercebendo-se de que o homem estava no fim, grita-lhe ao ouvido quase inerte: – ”Aqui ninguém mais, senão tu, podia entrar, porque só para ti era feita esta porta. Agora vou-me embora e fecho-a”».
Franz Kafka



Bofetadas que não passam de promessas

E é isto a política. Promessas que não passam do papel, (e modernices), algumas finam-se numa rede social. É isto que a descredibiliza visceralmente.
A política nacional está como o F.C. Porto. «Bateu no fundo». Fez um estrondo, ressoou até lá acima, e desembaraçam-se chacotas e raspanetes à nossa classe politiqueira.
Hoje aqui venho, arraigado da agudeza do “Garanhão Italiano, Rocky Balboa”, e apelo, honrem as promessas!
Quem mais senão o Ministro da Cultura para evidenciar a Arte(!) e Tradição(!) tão lusitana de “enfiar” um par de sopapos, virar costas e vociferar lá do fundo, «Nem tu nem ninguém, meu cabrão!»